DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.290.683/001-20, com sede na Praça Coronel Deolindo, n. 191, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. VENICIUS DJALMA ROSA , brasileiro, portador da cédula de identidade com o RG sob o nº. 8.241.196-8 e CPF sob o nº. 036.270.189-07, residente e domiciliado nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e de outro lado a Empresa 59.446.566 LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS, com sede na Rua Francisco de Paula Guimarães, S/N, Bairro AHU, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Fone (41) 991592884, e-mail [email protected], C.N.P.J. nº 59.446.566/000194, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS , portadora do CPF n° 113.582.754-08. Dominadas DISTRATANTES , resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n.º 149/2026 de 21 de setembro de 2026, que objetivou a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PERFURAÇÕES DE ESTACAS ESCAVADAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TRADO MECÂNICO, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 25 CM, DESTINADAS À EXECUÇÃO DA FUNDAÇÃO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ Nº 76.290.683/0001-20. A rescisão contratual ocorre de forma consensual entre as partes, em razão de circunstâncias supervenientes que inviabilizaram a continuidade da execução do contrato, sem prejuízo ao interesse público. As partes concordam com a extinção do vínculo contratual, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 047/2026 CONTRATO Nº 158/2026

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 047/2026 CONTRATO Nº 158/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PERFURAÇÕES DE ESTACAS ESCAVADAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TRADO MECÂNICO, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 25 CM, DESTINADAS À EXECUÇÃO DA FUNDAÇÃO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ Nº 76.290.683/0001-20. CONTRATADA: 67.192.570 NICOLAS PEREIRA FRANCO, com sede Avenida Presidente Jânio Quadros, 164, Jardim Municipal, cidade de Salto, Estado de São Paulo, Fone (11) 97429-6655, e-mail [email protected], C.N.P.J. nº 67.192.570/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor NICOLAS PEREIRA FRANCO , portador do CPF n°409.245.418-06. Com o valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais)

CONTRATANTE: Município de São Jerônimo da Serra – PR VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

São Jerônimo da Serra/PR, 16 de outubro de 2026.

São Jerônimo da Serra, 16 de outubro de 2026.

Contratante

Municipio de São Jeronimo da Serra VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

59.446.566 LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS Contratada

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: C84F9BFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 39/2026

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 04/11/2026 às 09:00 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PLANTIO/COLOCAÇÃO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA), INCLUINDO PREPARAÇÃO DO TERRENO, REGULARIZAÇÃO E NIVELAMENTO, APLICAÇÃO DE FERTILIZANTE ORGÂNICO COMPOSTO – CLASSE A E APLICAÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO. Valor estimado R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/ptbr e ou www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 17 de outubro de 2026.

São Jerônimo da Serra, 16 de outubro de 2026.

JUDITH IZABEL DE SALLES Pregoeira

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: EC29E03B

Assinaturas: VENICIUS DJALMA ROSA – Prefeito Municipal 67.192.570 NICOLAS PEREIRA FRANCO

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: D9A6B1E6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 111/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EVENTUAIS DE PRODUTOS E ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 17/1991

DECRETO Nº 111/2026

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de vendedores ambulantes em caráter temporário e eventuais de produtos e alimentos no Município de São José das Palmeiras, nos termos da Lei nº 17/1991

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 225 da Lei nº 17/1991 e a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta, nos termos da Lei nº 17/1991, a concessão de licença e define os locais permitidos para instalação de vendedores ambulantes em caráter temporário e eventuais de produtos e alimentos por tempo determinado no Município.

Art. 2° - Fica expressamente proibida a instalação de vendedores ambulantes em caráter temporário e eventuais:

I -Em toda a área central do município;

II -Em canteiros, calçadas e praças públicas; III -Em toda a extensão da avenida principal da cidade.

www.diariomunicipal.com.br/amp 390