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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 405

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Suplementar
Códigos Descrição Valor
06 SECRETARIA
DE
FINANÇAS
E
PLANEJAMENTO
06.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1389 01079-Transferências
Voluntárias
Públicas
Estaduais FR 1079 CV 895/2024 ILUM

271,52
SUBTOTAL 271,52
TOTAL 271,52

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1079.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Município de Sengés, 15/10/2026

de controle de frequência, fornecimento de equipamentos para coleta de registros de ponto e suporte técnico especializado, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, incluindo os módulos necessários à manutenção da solução integrada de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, conforme requerido e justificado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, ATRAVES DE DISPENSA EMERGENCIAL , fixando seu preço máximo total em R$ R$ 176.546,93 (cento e setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos).

Autorizo a Dispensa supracitada, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/21.

Sengés, 16 de outubro de 2026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

GERSON NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: 185CF7C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2026 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 068/2026

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de gestão pública, incluindo serviços de hospedagem em data center, solução integrada de controle de frequência, fornecimento de equipamentos para coleta de registros de ponto e suporte técnico especializado, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, incluindo os módulos necessários à manutenção da solução integrada de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, conforme requerido e justificado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, ATRAVES DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Homologamos e adjudicamos o presente procedimento licitatório, para o fim de adjudicar seu objeto à empresa:

EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 76.030.717/0001-48 , no lote e itens do objeto desta licitação com o valor global de R$ R$ 176.546,93 (cento e setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos).

Sengés, 16 de outubro de 2026.

GERSON NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: EFF20E68

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2026

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 068/2026

O MUNICÍPIO DE SENGÉS comunica que se encontra instaurado a dispensa de licitação abaixo especificada:

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de gestão pública, incluindo serviços de hospedagem em data center, solução integrada

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 3EC9DAA2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
06 DEPARTAMENTO
DE
ASSISTENCIA SOCIAL
06.020 DIVISAO
DE
ASSITENCIA
SOCIAL ESPECIAL
06.020.08.241.0009.2.046 CONTRIBUIR COM ENTIDADES
DE ATENDIMENTO AO IDOSO
125 - 3.3.50.41.00.00 1000 CONTRIBUICOES 36.400,00
08 DEPARTAMENTO
DE
AGROPECUARIA
E
MEIO-
AMBIENTE
08.050 DIVISAO
DE
BEM
ESTAR
ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183 DIVISAO
DE
BEM
ESTAR
ANIMAL
270 - 3.3.50.41.00.00 1000 CONTRIBUICOES 7.100,00
12 DEPARTAMENTO DE DESPORTO
E LAZER
12.020 DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.2.092 CONTRIBUIR COM ENTIDADES
DESPORTIVAS
452 - 3.3.50.41.00.00 1000 CONTRIBUICOES 3.500,00
Total Suplementação: 47.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução
08
DEPARTAMENTO
DE
AGROPECUARIA
E
MEIO-
AMBIENTE
08.020 DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063 MANUTENCAO DOS SERVICOS

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