DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
3. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
4. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será o Município de Sulina-PR, que exercerá suas atribuições por intermédio da Secretaria de Pormoção Social.
Sulina (PR), 15 de outubro de 2026.
GILBERTO JOÃO ROSSI, Prefeito.
Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: C4385FE3
SETOR DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº 1/2026
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: VENDA DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS, OCIOSOS OU ANTIECONÔMICOS, MÓVEIS E IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SULINA, DESCRITOS E AVALIADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, ORGANIZADOS EM 19 (DEZENOVE) LOTES, a:
| NOME DO FORNECEDOR | VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|
| CARLOS ALBERTO ERHART | 119.750,00 |
| SÉRGIO JOSÉ BAVARESCO | 4.410,00 |
| MADEIREIRA FABIANE LTDA - ME | 81.900,00 |
| ALBERTI E HOFFMANN ENGENHARIA LTDA | 30.450,00 |
| JOSE FABIO FIRMINO | 190.000,00 |
| EVERALDO BACH | 33.600,00 |
| ROQUE BICHEL | 11.550,00 |
| DIEGO LUIZ RECH | 22.225,00 |
| IZABELA ANDRADE SILVA | 162.750,00 |
| V MARCOLINA FERRO VELHO LTDA | 3.360,00 |
| KLEITON CORRÊA FERREIRA | 14.700,00 |
| JOÃO VITOR PAGNUSSAT | 15.225,00 |
| BRUNO SEGUNDO DOS SANTOS | 34.650,00 |
| JULIANO CESAR GNOATTO | 19.950,00 |
| SUELY APARECIDA BERNARDES | 171.150,00 |
| RANIERI MIL MÁQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA |
120.750,00 |
| ABPG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 14.700,00 |
| EDUARDO DIAS | 5.250,00 |
Prefeitura Municipal de Sulina, em 15 de outubro de 2026.
GILBERTO JOÃO ROSSI, Prefeito Municipal.
Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: C163A3E2
SETOR DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 53/2026
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS CRIANÇAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL DE 2026 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SULINA PR, à Empresa:
| NOME DO FORNECEDOR | VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|
| NAIZ & SILVA LTDA | 16.158,00 |
Prefeitura Municipal de Sulina, em 15 de outubro de 2026.
GILBERTO JOÃO ROSSI, Prefeito Municipal.
Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: BED5278E
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES PORTARIA N.º 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Concessão de diárias para os fins que especifica.
A Presidente da Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n.º 2.042, de 20 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar e conceder 01 diária sem pernoite no valor total de R$282,22 (duzentos e oitenta e dois reais, e vinte e dois centavos), para cada um dos seguintes Vereadores:
I – Tiago Bohn Bogo;
II – Diego Byczkowski.
Art. 2.º A diária intenta custear viagem a ser empreendida na data de 20 de outubro de 2026 e retorno na mesma data, tendo como origem o Município de Teixeira Soares e destino o Município de Curitiba/Paraná, para participar de reunião no gabinete do Deputado Moacyr Fadel, na Assembleia Legislativa, mediante comprovações legais.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
INÊS APARECIDA FERREIRA
Publicado por: Juliano Slucarz Código Identificador: DAB8631A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 322/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO Nº 322/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Institui, regulamenta e dispõe sobre a organização e o funcionamento da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Teixeira Soares – Paraná, estabelece sua composição, atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS e demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
CONSIDERANDO que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, constituindo política de seguridade social não contributiva;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o Art. 35, da Lei Municipal nº 1.997, de 22 de fevereiro de 2022 que organiza o Sistema de Vigilância Social, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social de Teixeira Soares; CONSIDERANDO que a Vigilância Socioassistencial constitui função da política de Assistência Social destinada à produção, sistematização, análise e disseminação de informações
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