DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...

D E C R E T A:

º Artigo 1 . - Fica Nomeada a candidata abaixo relacionada, aprovada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS nº 003/2025 , para o cargo temporário de TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSS , aberto pelo Edital nº. 060/2025 , publicado em 12/12/2025 , nos termos do contrato firmado entre as partes sob égide da Lei Municipal nº. 021/2022, de 08/03/2022, para assumir seu cargo a partir de 16 de Outubro de 2026 , como segue

Artigo 2º . - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. (16/10/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Arthur Santana Martins Código Identificador: 93E6F0F2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025

AGNALDO DE SOUZA COSTA , Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO , de acordo com o anexo I, para o cargo de Técnico de Enfermagem(PSS), selecionado por ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, devidamente homologado através do Edital nº 005/2026, de 20/01/2026.

O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos , contados da data de publicação deste Edital, para apresentar à Divisão de Recursos Humanos do Município, os seguintes documentos:

Exames realizados em serviços públicos ou privados de saúde:

(somente serão válidos exames realizados após a data da convocação).

Raio-X de Tórax ( com laudo ); Hemograma; Glicemia; Hepatite B.

Documentos pessoais: (cópia simples e original ou cópia autenticada)

Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade ( quando exigido para o cargo, conforme o Edital); Carteira de Identidade; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de nascimento de filho(s) de até 21 anos, ou maior, se incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho, ou filho de até 24 anos, se universitário ou cursando escola técnica de 2º grau; Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal; Cartão do PIS/PASEP, ou CTPS contendo o nº do PIS/PASEP, (se possuir) ;

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original) ; Comprovante de endereço atual;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; Título de Eleitor;

Declarações/Certidões: ( cópia simples e original ou cópia autenticada ou, se gerados por via eletrônica, devem possuir mecanismo de autenticação)

Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, da Justiça Estadual (Fórum da Comarca) , em que o candidato resida nos últimos 05 (cinco) anos, impressa a partir da data do Edital de Convocação. Em caso de Certidão positiva, poderá ser requerido do candidato a apresentação da Certidão explicativa expedida para análise da Administração;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Justiça Federal, disponível no endereço eletrônico: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidaonegativa;

Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento e de não parentesco com os membros de Comissão Organizadora (Anexo III) ;

Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas (Anexo II);

Declaração expressa do candidato relacionando todos os Municípios e os seus respectivos Estados que residiu nos últimos 05 (cinco) anos (Anexo III);

01 (uma) foto 3 x 4 recente;

Aos candidatos convocados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

h.1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário etc; h.2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

h.3. Carga horária do outro vínculo; h.4. Horário de trabalho do outro vínculo; h.5. Remuneração do outro vínculo

Documentos comprobatórios de escolaridade ou formação obrigatória, conforme requisitos de contratação;

Títulos, diplomas e certificados informados na inscrição, utilizados para o cômputo da pontuação;

Documentos informados na inscrição que comprovem tempo de experiência, utilizados para o cômputo da pontuação;

Após apresentação de todos os documentos acima descritos dentro do prazo legal e, após devidamente conferidos, o candidato apto ao prosseguimento da contratação será encaminhamento ao médico credenciado pelo município para realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, que dar-se-á após prévio agendamento.

Após a realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, o candidato deverá encaminhar o resultado à Divisão de Recursos Humanos do município onde, caso apto, será confeccionado o devido decreto de nomeação do mesmo.

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