DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Se o candidato convocado não puder assumir o cargo ou manifestar desinteresse pelo mesmo, deverá procurar a Divisão de Recursos Humanos do Município para assinar a competente Declaração de Desistência.

A desobediência ou o não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido neste edital autoriza o município a convocar o candidato seguinte na ordem de classificação.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dezesseis dias de Outubro de 2026.

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

terceiro grau) comQUALQUER MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo

QueNÃO FUI DEMITIDO(A)do serviço públicoFederal, Estadual, Distrital ou Municipalnos últimos 05 (cinco) anos, em decorrência de aplicação de pena disciplinar, nemPERDI O CARGOem razão de ordem judicial transitada em julgado, a ser cumprida ou em cumprimento.

• Relaciono abaixo todos osMunicípiose seus respectivosEstadosondeRESIDInos últimos 05 (cinco) anos:

Município:____,Estado:__; Município:____,Estado:__;

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade desta declaração implicará naIMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃOdo processo seletivo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Local, __ de _____ de _____.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO / EMPREGO

Eu ______

____ (Assinatura do (a) candidato (a))

Publicado por: Arthur Santana Martins Código Identificador: D5EC1733

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA PORTARIA Nº 453/2026

SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL SENHORA SILVANA OZEIAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARO:

1- Estar ciente do disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que excepcionalmente autoriza a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, nos seguintes casos:

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNI-CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...

R E S O L V E:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

2- Estar ciente do disposto no §10, do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

3- Não exercer cargo, emprego ou função pública nesta municipalidade ou em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios nem perceber proventos de aposentadoria ocorrida na forma dos artigos 40, 42 ou 142 da Constituição Federal;

4- Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito (a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Local, __ de _____ de ___ .

Assinatura

Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. SILVANA OZEIAS DOS SANTOS, matrícula Nº 11257, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026, do Município de Terra Rica, que serão 10 (dez) dias usufruídos, que compreende entre 19/10/2026 a 28/10/2026.

Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (16/10/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 6207E68B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO, DE REGULARIDADE DISCIPLINAR E DE RESIDÊNCIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 17652/2026

PORTARIA N.º 17652/2026

Eu, ___, inscrito(a) no CPF sob nº _______,DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei: QueNÃO POSSUO VÍNCULO FAMILIAR(cônjuge, companheiro(a), parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o

IVAN REIS DA SILVA - Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento protocolado sob o n.º 18686/2026 em 14/10/2026

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