Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 428

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

mensal o estipulado no nível 05, classe A, do anexo II da Lei Municipal Nº 347/2013 de 19/07/2013, com lotação no Município de Tomazina.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de outubro de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO Prefeito

Publicado por: Fernanda Cristina Sene Código Identificador: 3701164F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação com Itens exclusivos para ME, EPP ou MEI.

Objeto: Registro de preços para aquisição de máquinas de costura, tecidos e aviamentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal da Mulher de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no ETP, TR e no Edital de Licitação.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 31/2026, no portal: (www.bll.org.br). Valor Total de Referência : R$69.867,32 (sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 04/11/2026 .

ONDE CONSTA: PROCESSO Nº 59/2026 LEIA-SE: PROCESSO Nº 60/2026

Tomazina, 15 de outubro de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

Publicado por: Marciele Isabel Munaro Código Identificador: 2387A3D2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026

O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 51/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ , com sessão pública realizada em 15 de outubro de 2026, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, foi declarado FRACASSADO EM SUA TOTALIDADE . O resultado decorre da recusa dos licitantes participantes em realizar o fornecimento nas condições estabelecidas no edital, inviabilizando a contratação do objeto.

Três Barras do Paraná-PR, 16 de outubro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Sniezko Código Identificador: F598C09A

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO N°7324/2026

DECRETO N°7324/2026 Data 16.10.2026

Prorroga Licença Maternidade a Servidora Temporária Municipal e dá outras providências.

GERSO FRANCISCO GUSSO , Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido no art. 63, § 1° da Lei Municipal 2626/2024 e considerando requerimento da interessada,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado a Licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias, para servidora conforme abaixo descrita:

Matricula	Nome	Cargo	Período da Licença
1872-4/1	Patricia Dellabetta Todescatto	Professor - Temporário	16/10/2026 a 14/12/2026

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal

Publicado por: Marlice Cristina Mariano Código Identificador: 4B1C9051

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7.325/2026

Dispõe sobre a revisão e adequação dos percentuais das gratificações de função, das gratificações por tempo integral e das gratificações de dedicação exclusivas concedidas aos servidores públicos municipais e do controle interno, dos vencimentos dos cargos em comissão, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, estabelece critérios para sua concessão e manutenção, ressalva situações específicas e dá outras providências.

GERSO FRANCISCO GUSSO , Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO que as gratificações vinculadas ao exercício de função, aos encargos especiais, ao tempo integral e à dedicação exclusiva possuem natureza acessória e estão condicionadas ao efetivo exercício das atribuições que justificam sua concessão;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que autoriza a concessão de gratificação por tempo integral e de gratificação de dedicação exclusiva, dentro dos limites legalmente estabelecidos; CONSIDERANDO que a legislação municipal estabelece que a gratificação de dedicação exclusiva poderá ser suspensa, por conveniência administrativa, a juízo do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das despesas com pessoal às condições orçamentárias, financeiras e fiscais, bem como a necessidade de preservação do equilíbrio das contas públicas;