DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

FUNDAMENTO : Lei Federal N° 14.133/21 e Pregão Eletrônico nº 47/2026

VALOR : R$ 13.950,00 (Treze mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA : O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado DATA DE ASSINATURA : 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Debora Cristina Gandolfi Grahl Código Identificador: F9EF6FE8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 119 DE 06 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 119 DE 06 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

MARCO ANTONIO BALDÃO , Prefeito de Tunas do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no resultado do concurso público 001/2024, torna público o seguinte:

DECRETO

Art. 1º. Fica nomeado para o cargo de provimento efetivo de Advogado , o(a) Senhor(a) DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA , portador(a) da CI/RG. nº 7.xxx.xxx-8 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF/MF nº. 050.xxx.xxx-95.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

III. LUCAS DA SILVA DE PAULA , cuja função na Comissão será de 1ª Secretário, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula 1432;

IV. LENI DA APARECIDA LOURENCO cuja função na Comissão será de 2º Secretária, ocupante do cargo efetivo de técnico(a) em enfermagem na atenção básica, matrícula 101, com nível superior em enfermagem; e

V. RONALDO DE OLIVEIRA , cuja função na Comissão será de Membro, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula 840, com nível superior em Ciências Contábeis.

Art. 2º. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

Art. 3º. Comissão terá as seguintes atribuições:

I. Acompanhar o processo de verificação de quadro de vagas a serem disputadas;

II. Acompanhar os trabalhos da empresa contratada para realização do Concurso Público Municipal;

III. Acompanhar a publicação, na íntegra, o edital de abertura do Concurso Público no Diário Oficial do Município, no site do Município, no mural da sede da Prefeitura e outras mídias alternativas;

IV. Acompanhar o recebimento e a deliberação sobre recursos interpostos de acordo como Edital do Concurso Público;

VI. Acompanhar a elaboração e a publicação no Diário Oficial a homologação do resultado final do Concurso Público; e

VII. Acompanhar e promover a aplicação de todas as fases do referido certame.

Tunas do Paraná, 06 de abril de 2026

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: D9842D78

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 339 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 339 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição de Comissão Organizadora para realização de Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do poder executivo municipal e dá outras providências.

MARCO ANTONIO BALDÃO , Prefeito de Tunas do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica em seu artigo 65, inciso VI, torna publico o seguinte

DECRETO

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora para realização de Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do poder executivo municipal, a qual é composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I. EVERSON FARIAS BATISTA , cuja função na Comissão será de Presidente, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula 118, com nível superior em Tecnólogo em Gestão Pública;

II. DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA , cuja função na Comissão será de Vice- Presidente, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula 1438, com nível superior em Direito;

Art. 5º A Comissão poderá solicitar junto ao Poder Executivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para a execução do Concurso Público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Tunas do Paraná, 16 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: 8E7D0AF5

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2026

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, e nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Edital 001/2024 e homologado pelo Edital complementar nº 014/2024 na data de 24 de junho de 2024, TORNA PUBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS , relacionados no anexo II deste Edital, para provimento de cargo do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná.

Os(a) candidatos(a) relacionados(a) no Anexo II do presente Edital deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, na sede da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, situado na Rua Eros Ruppel Abdalla, 129, Centro, Tunas do Paraná/PR, CEP 83480-000, no prazo de 10

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