DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

(dez) dias úteis, iniciando-se em 15/10/2026 data de sua publicação no Diário Eletrônico dos Municípios e encerrando-se no dia 28/10/2026, no horário das 08:30h às 11:30h e 14:00h às 17:00h , para apresentação, entrega dos documentos e exames de saúde préadmissionais constantes do anexo I deste Edital.

Em relação à apresentação dos exames de saúde pré-admissionais, antes de protocolar toda a documentação exigida no Setor de Recursos Humanos, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer ao RH da Prefeitura Municipal para receber encaminhamento para comparecimento na unidade de saúde municipal ou clínica credenciada. O não comparecimento no prazo estipulado no presente Edital provocará ao candidato a perda da referida vaga .

Por fim, apresenta ao convocado os modelos de declarações que deverão ser preenchidas adequadamente pelo(a) candidato(a), com suas informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. Sendo que, as declarações dos anexos III e IV são obrigatórias e a do anexo V é facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato.

Tunas do Paraná, 14 de outubro de 2026

MARCO ANTONIO BALDÃO Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024

Cédula de Identidade (cópia legível); Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Cartão PIS/PASEP; Título de Eleitor; Registro no Conselho de Classe, quando necessário; Certificado de Reservista, se homem;

Comprovante de Escolaridade; Certidão de Casamento ou Nascimento; Caso seja casado (a), cópia do CPF do (a) cônjuge; Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso); Cópia do CPF dos filhos (quaisquer idades – obrigatório); Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); Certidão de quitação Eleitoral

Atestado Admissional (Deverá ser emitido pelo médico do município de Tunas do Paraná)

01 (uma) foto 3x4, colorida e recente; Comprovante de endereço residencial atualizado; Carteira de trabalho; Certidão de Distribuição Criminal; Consulta de qualificação Cadastral e-Social; Declaração de Bens ou Declaração de IRRF do exercido; Certidão negativa de Antecedentes Criminais; Declaração de não acúmulo de Cargo.

ANEXO II

RELAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO E CONVOCADO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024

CARGO – Dentista da Atenção Básica

CARGO – Médico Veterinário

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

( NOME COMPLETO ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG nº (número de RG), inscrito(a) no CPF sob nº ( número do CPF ), ( qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato ), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade, para o exercício do cargo público de ( descrever o cargo em que foi aprovado ) referente a aprovação no Concurso público 01/2024, regido sob o Edital 01/2024 realizado pela Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná.

Tunas do Paraná, (dia) de (mês) de (ano).

___ Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

( NOME COMPLETO ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG nº ( número de RG ), inscrito(a) no CPF sob nº ( número do CPF ), ( qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato ), DECLARA para os devidos fins que:

( ) Não possui bens.

( ) Possui os bens, conforme discriminação e valor abaixo especificados:

Para os devidos fins de direito, firma data e assinatura.

Tunas do Paraná, (dia) de (mês) de (ano).

___ Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

( NOME COMPLETO ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG nº ( número de RG ), inscrito(a) no CPF sob nº ( número do CPF ), ( qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato ), DECLARA por livre e espontânea vontade e sem nenhuma coação, que desiste de tomar posse no cargo público em que houve a aprovação e convocação no Concurso Público 01/2024 realizado pela Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná; em virtude de ter em emprego público em outro órgão, não podendo assim acumular mais um cargo. Para maior clareza, firma a presente declaração.

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