DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Tunas do Paraná, (dia) de (mês) de (ano).

___ Declarante .

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: 06475C05

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2026

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Convocação nº 13/2026, referente ao Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024, para retificar a convocação para o cargo de Vigia e prorrogar o prazo para entrega de documentos, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE VIGIA

Fica desconvocado, para o cargo de Vigia, o candidato JORGE LUIZ MUNIZ OLIVEIRA, relacionado no Anexo II do Edital de Convocação nº 13/2026. Em substituição, fica convocado o candidato KELISON JOSÉ VALENTE SANT’ANA (4° colocado, inscrição n°. 55.403, pontuação 57.500), para o mesmo cargo, observada sua classificação no Concurso Público Municipal nº 01/2024.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Fica prorrogado até o dia 05 de novembro de 2026 (05/11/2026) o prazo para apresentação e entrega dos documentos e exames de saúde pré-admissionais exigidos no Edital de Convocação nº 13/2026, aplicável a todos os candidatos já convocados por esse edital, inclusive ao candidato convocado por meio desta errata.

Os documentos deverão ser apresentados ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, na sede da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, situada na Rua Eros Ruppel Abdalla, nº 129, Centro, Tunas do Paraná/PR, CEP 83480-000, nos horários indicados no edital original, observadas as orientações nele previstas para a realização dos exames admissionais.

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Convocação nº 13/2026 que não conflitarem com a presente errata.

Tunas do Paraná, 16 de outubro de 2026

MARCO ANTONIO BALDÃO , Prefeito do Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso e gozo de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, Art. 7°, inciso “i em conjunto com o art. 177.

CONSIDERANDO obrigatoriedade de envio, por meio do Sistema SIAP, dos dados e documentos relativos aos processos de seleção de pessoal e aos atos de admissão, nos termos da Instrução Normativa nº 142/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às diligências formuladas no Processo nº 389218/24 – TCE/PR (Instrução nº 12441/26 – COAP e Despacho nº 2491/26 – COAP); CONSIDERANDO a conveniência de centralizar, em servidor efetivo e capacitado, a responsabilidade pelo lançamento e pelo acompanhamento das informações no SIAP, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da publicidade, RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º Designar o servidor efetivo LUCAS DA SILVA DE PAULA , ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO , matrícula nº 1432 CPF nº 116.XXX.XXX-42 , lotado no Departamento de Recursos Humanos , como responsável pelo Sistema SIAP no âmbito do Município de Tunas do Paraná. Art. 2º - Art. 2º Compete ao servidor ora designado:

I – realizar o lançamento, no Sistema SIAP, dos dados e documentos relativos aos processos de seleção de pessoal (concursos públicos e processos seletivos simplificados) e aos respectivos atos de admissão, observados os prazos e procedimentos da Instrução Normativa nº 142/2018 do TCE/PR;

II – acompanhar as comunicações eletrônicas, diligências, despachos e instruções expedidos pelo Tribunal de Contas, controlar os respectivos prazos e informar imediatamente o Prefeito e a Procuradoria Jurídica ou a assessoria competente;

III – reunir, em articulação com as demais unidades administrativas, os documentos necessários à instrução dos processos, assegurando sua completude e conformidade;

IV – manter atualizada a situação dos processos no SIAP, inclusive quanto ao andamento, à conclusão ou ao cancelamento de certames; V – consultar os manuais e as orientações do SIAP Admissão e utilizar o Canal de Comunicação (CACO) do TCE/PR para esclarecimento de dúvidas;

VI – participar dos treinamentos e capacitações oferecidos pelo Tribunal de Contas sobre o sistema.

Art. 3º - Os órgãos e servidores municipais ficam obrigados a fornecer, com a máxima presteza e dentro dos prazos solicitados, as informações e os documentos requisitados pelo servidor designado para o cumprimento desta Portaria

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tunas do Paraná, 16 de outubro de 2026

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: 6415C610

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: 42A77931

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 053 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 053 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidor para atuar como responsável pelo Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 22/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 22/2026

O Prefeito Municipal de Tunas do Paraná, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Objeto: Contratação de empresa credenciada no Chamamento Público nº 02/2024, para execução de Serviços de Proteção Social Especial, Acolhimento Institucional para Acolhimento de crianças (meninas ou meninos) na faixa etária de 0 (zero) anos a 11 anos (onze anos 11 meses e vinte e nove dias), nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar, em situação de vulnerabilidade social , conforme Memorando nº 287/2026 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família com fundamento na Lei de Licitações n.º

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