DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

Art.1º Fica concedida a partir de 23 de setembro de 2026, “Pensão Vitalícia” a Sr.ª MARIA GONÇALVES SILVA , inscrita no CPF sob nº. 280.324.549-34, beneficiária do servidor inativo AUDALIO AMARO DA SILVA, matrícula nº 794131, nos termos do Processo nº. 099/2026, conforme estabelecem os Artigos conforme estabelece os Artigos 216, 217 §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/c com Artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal.

Art. 2º Perceberá a beneficiária acima referida a título de ‘’Pensão Vitalícia’’, a cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 5.605,73 (Cinco mil seiscentos e cinco reais e setenta e três centavos) mensais e R$ 67.26876 (Sessenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) anuais, com paridade, utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 16 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 5BDFF0AA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO Nº 048/2026

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: D47A7767

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 275/2026

DECRETO Nº 275/2026

Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 11 da Lei Municipal nº 4.069, de 15 de abril de 2015;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091, de 10 de abril de 2026, e suas alterações pelos Decretos Municipais nº 129, de 28 de maio de 2026, e nº 215, de 25 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 290/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 8 de outubro de 2026, e o Ofício nº 284/2026EMU, expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 13 de outubro de 2026, que solicitam a substituição de representante junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 67/2026, expedida pela Secretaria Executiva dos Conselhos, em 14 de outubro de 2026;

D E C R E T A :

DECRETO Nº 048/2026

CONCEDE “Pensão Temporária” ao beneficiário da servidora inativa MARIA MARTINS FERREIRA.

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

Art.1º Fica concedida a partir de 20 de julho de 2026, “Pensão Temporária” ao Sr.º EDVALDO ALVES DA SILVA , inscrito no CPF sob nº. 019.593.539-00, beneficiário da servidora inativa MARIA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 795611, nos termos do Processo nº. 073/2026, conforme estabelecem os Artigos conforme estabelece os Artigos 216, 217 §2º e 218, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/c com Artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal.

Art. 1º Fica nomeada Ana Flávia Bergamo Moura Brunelli , inscrita no CPF nº 075..-89, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na qualidade de representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, em substituição a Maria Luisa Vicente Ribeiro Bertoco , para o restante do mandato do biênio 2026/2028, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, item “a.1”, do Decreto Municipal nº 091, de 10 de abril de 2026.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 091, de 10 de abril de 2026, e suas alterações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 15 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal de Administração

Art. 2º Perceberá o beneficiário acima referido a título de ‘’Pensão Vitalícia’’, a cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 1.928,78 (Um mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) mensais e R$ 23.145,36 (Vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) anuais, com paridade, utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 308661FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº 04/2026.

EXTRATO DA ATA Nº 04/2026. COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS. REUNIÃO: Nº 04/2026 — Terceira reunião de análise dos recursos da Comissão Municipal de Acesso à Informação e Proteção de Dados. Data, horário e local: 1º de outubro de 2026, das 13h45 às 16h23, na

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