DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Câmara municipal de Braganey.
Será publicado no site oficial da Câmara Municipal de Braganey novas propostas contendo menor preço, disponível: https://www.camarabraganey.pr.gov.br/imprensa/publicacoes/EDITAIS-DISPENSA-DE-LICITACAO/1/2023.
Braganey, 16 de outubro de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente Da Câmara Municipal
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026
DO OBJETO
O objeto do presente termo de referência consiste na aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio , bem como para o fornecimento de suportes de parede e de piso para extintores, sinalização de solo e parede para extintores, sinalização de emergência de parede e luminárias de emergência , destinados às instalações da Câmara Municipal de Braganey – PR , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Registro de Preços:
( ) SIM ( x ) NÃO
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS
| Item | Descrição / Especificação | Q ntd | Und | Valor Unt R$ | Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| CNAE: 47. CNAE 331 |
89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. 4-7/10: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentospara usogeral não especific |
ados anteriormente. | |||
| Recarga Extintor (PQS) de Pó | |||||
| 01 | Quimico Seco 4 Kg BC (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 | Un. | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 02 | Recarga Extintor (AP) De Água Pressurizada 10L (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 | Un. | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 03 | Aquisição de Extintor (PQS) de Pó Quimico Seco 4 Kg BC – Novo com carga. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
03 | Un. | R$ 130,00 | R$ 390,00 |
| 04 | Sinalizador Adesivo de Piso Solo Demarcação de Extintor E17. Área Total: 100x100cm Fundo Vermelho: 70cmx70cm Borda Amarela: 15cmx15cm (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
05 | Un. | R$ 51,00 | R$ 255,00 |
| 05 | Suporte para Extintor (Parede) resistente (com parafuso). (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros) |
04 | Un. | R$ 8,00 | R$ 32,00 |
| 06 | Suporte para Extintor (Solo) compatível para extintor de 4 Kg. . (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 | Un. | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 07 | Suporte para extintor (Solo) compatível para extintor de 10 litros Àgua. (Conforme nor vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
ma em 01 |
Un. | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 08 | Placa de extintor de incêndio E5 fotoluminescente (19cm x 19cm). (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
05 | Un. | R$ 15,00 | R$ 75,00 |
| 09 | Placa fotoluminescente S12 Saída de emergência. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
02 | Un. | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
| 10 | Placa fotoluminescente S1 Saída de emergência para direita. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
02 | Un. | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 11 | Placa fotoluminescente S2 Saída de emergência para esquerda. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
02 | Un. | R$ 15,00 | R$ 30,00 |
| 12 | Placa fotoluminescente S3 Saída de emergência em frente. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros). |
01 | Un. | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 13 | Bloco de Iluminação de Emergência Autônoma BIVOLT, Led 2 faróis 2.200 lúmens, 4 de alta potência. |
8 LEDs 03 |
Un. | R$ 165,00 | R$ 495,00 |
| TOTAL: | R$ 1.497,00 |
O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Resolução n.º 09, de 25 de outubro de 2023. Natureza do objeto:
Comum (X) Especial ( )
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO
3.1 . A presente contratação tem por finalidade assegurar condições adequadas de prevenção e combate a incêndios , bem como a segurança dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e demais usuários das instalações da Câmara Municipal de Braganey – PR.
3.2. Os extintores de incêndio constituem equipamentos indispensáveis à segurança das edificações, sendo necessária a realização periódica de inspeções, manutenção e recarga, além da substituição dos equipamentos que não apresentem condições adequadas de utilização.
3.3. A contratação também se justifica pela necessidade de disponibilizar e manter adequadamente os suportes, sinalizações e luminárias de emergência, de modo a possibilitar a rápida identificação dos equipamentos e das rotas e condições de segurança em eventual situação de emergência.
3.4 . A manutenção preventiva dos equipamentos e a adequação da sinalização contribuem para a redução dos riscos de incêndio e para a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos documentos e bens existentes nas instalações da Câmara Municipal.
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