Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 480

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

10.2 O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

11. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:

Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo o servidor responsável foi o Sr. Bruno Gonçalves da Lomba, nomeada como agente de contratação pela Portaria 14/2025.

A pesquisa de preços foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 08/2023, especialmente nos termos do art. 5º, incisos II e IV. Nesse sentido, procedeu-se à consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com o intuito de identificar editais de licitação e contratações similares realizadas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa. Todavia, não foram localizados parâmetros, registros compatíveis com a realidade da Câmara Municipal que pudessem ser utilizados como referência na composição da cesta de preços deste Termo de Referência.

Complementarmente, realizou-se pesquisa direta de preços junto a, no mínimo, 05 (cinco) fornecedores, mediante o encaminhamento de solicitações formais de cotação, realizadas por meio do aplicativo WhatsApp, através do número (45) 3245-1040.

As solicitações de cotação foram devidamente encaminhadas aos fornecedores, conforme comprovação constante no printscreen anexo. Em decorrência das solicitações, os fornecedores interessados encaminharam suas respectivas propostas comerciais para o endereço eletrônico [email protected] , as quais foram recebidas e consideradas para fins de composição da pesquisa de preços. Segue empresas com as seguintes propostas:

DK Extintores , com a razão social Castanheira e Martins LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 30.139.494/0001-50, endereço eletrônico [email protected], contato (45) 9912-6802, localizada na Avenida Ascânio Moreira de Carvalho, n.º 145, Área Industrial, Ubiratã - Pr CEP 85.440-000, passou orçamento no montante de R$1.497,00 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais).

Nacional Proteção com a razão social Nacional Proteção LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.786.624/0001-01, endereço eletrônico [email protected], contato (45) 99985-2570, localizada à Rua João Merlin, n.º 1491, Universitário, Cascavel - Pr, CEP 85.819040, passou orçamento no montante de R$ 1.919,00 (um mil e novecentos e dezenove reais).

Extinvel com razão social Extinvel Comercio de Extintores Cascavel LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 76.625.425/0001-58, endereço eletrônico, [email protected] , contato (45) 99835-9919, localizado na Avenida Trancredo Neves, n° 1514, Alto Alegre, Cascavel – Pr, CEP: 85.805000, passou orçamento no montante de R$ 2.219,00 (dois mil e duzentos e dezenove reais).

Extinzuk Comercio de Extintores Ltda . respondeu a solicitação de orçamento mas não enviou orçamento. Extintores Alianca Labor Comercio de Extintores Ltda . no momento não esta atendendo orgão publico.

De forma sucinta, foram apresentados os seguintes orçamentos:

DK Extintores-Castanheira e Martins LTDA	R$1.497,00
Nacional Proteção-Nacional Proteção LTDA	R$ 1.919,00
Extinvel Comercio de Extintores Cascavel LTDA	R$ 2.219,00

A proposta que mais atendeu o critério de menor preço global foi a empresa DK Extintores , com a razão social Castanheira e Martins LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 30.139.494/0001-50, endereço eletrônico [email protected], contato (45) 9912-6802, localizada na Avenida Ascânio Moreira de Carvalho, n.º 145, Área Industrial, Ubiratã - Pr CEP 85.440-000, passou orçamento no montante de R$1.497,00 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais).

12. DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação : Material de uso e consumo 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00.

Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridico.

Fonte de Recurso – 001- Recurso do Tesouro (Descentralizado).

14. DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.

Elaborado em: 08/10/2026

Aprovado em: 09/10/2026

BRUNO GONÇALVES DA LOMBA

Responsável Pela Emissão Do Termo De Referência Diretor Geral Agente De Contratação