DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

A contratada deverá observar, sempre que possível, boas práticas ambientais durante os processos de fabricação, armazenamento, transporte e descarte de resíduos decorrentes da execução do objeto, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

5.7 Subcontratação

Não será permitida a subcontratação integral do objeto. Eventual subcontratação parcial somente poderá ocorrer mediante prévia autorização da Administração, desde que não comprometa a qualidade, os prazos e a perfeita execução da contratação.

6. EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1 Forma de Execução

A execução do objeto ocorrerá por fornecimento integral, mediante a confecção, personalização e entrega dos uniformes especificados neste Termo de Referência, observando os quantitativos, tamanhos, características técnicas e artes aprovadas pela Secretaria Municipal de Esportes.

6.2. O parcelamento da aquisição não se aplica neste caso, pois a contratação será feita em lote único para garantir uniformidade e padronização dos uniformes evitando diferenças de tonalidade, tecido, modelagem e qualidade entre os uniformes destinados às equipes municipais. A compra em lote único também facilita a logística e a gestão dos materiais, além de possibilitar melhores condições de preço e fornecimento.

A contratada deverá realizar a entrega total dos produtos em até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente emitido pela Administração.

6.3 Local e Horário de Entrega

Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Morretes, localizado na Praça Rocha Pombo nº 10, Centro, Morretes/PR, ou em outro local previamente indicado pela Secretaria Municipal de Esportes.

As entregas deverão ocorrer em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, mediante prévio agendamento quando solicitado pela Administração.

6.4 Conferência e Recebimento

O recebimento dos produtos ocorrerá em duas etapas:

a) Recebimento Provisório: realizado no ato da entrega, para conferência dos quantitativos, tamanhos, acondicionamento e integridade dos materiais; b) Recebimento Definitivo: realizado após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações constantes neste Termo de Referência, incluindo análise da qualidade das camisetas, estampas, tamanhos e demais requisitos técnicos.

6.5 Não Conformidade dos Produtos

Caso sejam constatadas irregularidades, divergências de quantitativos, defeitos de fabricação, falhas de personalização ou qualquer desconformidade em relação às especificações contratadas, a Administração poderá rejeitar total ou parcialmente os produtos entregues.

Nessa hipótese, a contratada deverá promover a substituição dos itens recusados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sem qualquer ônus adicional para a Administração.

6.6 Responsabilidade da Contratada

A contratada será responsável por todas as despesas relacionadas à execução do objeto, incluindo aquisição de matéria-prima, confecção, personalização, embalagem, transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais custos necessários ao perfeito cumprimento da contratação.

6.7 Fiscalização da Execução

A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelos servidores formalmente designados pela Administração, que poderão solicitar esclarecimentos, correções, substituições ou demais providências necessárias para assegurar o fiel cumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Referência.

7. AMOSTRAS

7.1. A empresa que apresentar o menor valor e apresentar documentação aprovada deverá apresentar amostras dos itens que compõem o objeto, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação da Administração. As amostras deverão ser apresentadas antes da formalização da contratação e serão analisadas por Comissão de Avaliação designada pela Administração, que emitirá relatório de aprovação ou reprovação. A contratação somente será formalizada após a aprovação das amostras pela referida comissão.

7.2 Para fins de avaliação, deverá ser apresentado01 (um) conjunto completo de amostra do uniforme de futsal, 01 (um) conjunto completo de vôlei e 1 (um) conjunto completo de basquete, todos no tamanho G, contemplando todas as peças que compõem o conjunto, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.Não será necessária a apresentação de amostras de todos os tamanhos previstos para o fornecimento, salvo se expressamente solicitado pela Administração.

7.3 As amostras serão avaliadas quanto à sua conformidade com todas as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, incluindo, entre outros aspectos,layout, modelagem, qualidade dos materiais e da confecção, acabamento, disposição e aplicação das logomarcas, qualidade de impressão, cores e demais características pertinentes.

7.4 Será de responsabilidade da contratada, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, a criação e adequação das artes, símbolos, logomarcas e demais elementos gráficos a serem inseridos nos produtos, inclusive a logomarca da Prefeitura, conforme arquivo fornecido pela contratante. As artes deverão ser previamente submetidas à aprovação da Administração.

7.5 As amostras deverão ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Esportes, situada na Prefeitura Municipal de Morretes, localizada na Praça Rocha Pombo,10, Centro, CEP 83350-000, devendo ser agendada através do e-mail [email protected].

7.6 As amostras deverão estar devidamente identificadas e acondicionadas, contendo na embalagem, quando aplicável, informações relativas às suas características, tais como quantidade, marca, número de referência e código do produto.

7.7 Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, examinados e submetidos aos testes necessários para a verificação de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência.

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