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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 588

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Fundamentação Legal
Art.5A Lei 2004/2019
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
2025 R$ 181107
9353/2026 1 – 6997 544.247.639-00 IPTU 100 % .,
2026 R$ 1.865,99
Fundamentação Legal
Art.5A Lei 2004/2019
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
5058/2026 1 – 32216 409.187.859-87 IPTU 100 % 2026 R$ 92432

Fundamentação Legal
Art.1°e 2° Lei 485/2004
,

2) Submeta-se o presente parecer ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, para verificação orçamentária e análise final.

Pontal do Paraná, 05 de agosto de 2026.

LILIANE DAYANE SCHADLICK

Presidente da Comissão Portaria n° 814/2024

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 66CECB26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARECER 019/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes

Comissão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Contribuição de Melhoria Parecer 019/2026

Súmula: Apreciação dos requerimentos de isenção de IPTU protocolizados nos exercícios 2024, 2025 e 2026.

A Comissão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria, instituída pela Portaria n° 814, de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 6°, § 1°, da Lei Municipal 485, de 15 de janeiro de 2024 e do art. 5°A, da Lei Promulgado 2004, de 25 de novembro 2019.

Considerando a análise documental, realizada em reunião da comissão de isenção, na sede da prefeitura, no dia 07 de agosto de 2026, conforme Ata n° 019/2026.

Emite parecer:

1) Aprovados os documentos do pedido de isenção de tributos municipais para os exercícios 2024,2025 e 2026, dos protocolos relacionados abaixo:

Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
3156/2024 1- 62957 763.770.329-00 IPTU 100 % 2024 - R$ 381,43
2025 - R$ 400,50
Fundamentação Legal
Art.1°e 2° Lei 485/2004
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
5460/2024 1- 32515 170.398.359-91 IPTU 100 % 2024 - R$ 424,56
2025 R$44667
Fundamentação Legal - ,
Art.1°e 2° Lei 485/2004
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
18881/2025 1- 29711 000.377.509-76 IPTU 100 % 2025 - R$5.638,82
2026 - R$580999
Fundamentação Legal .,
Art.1°e 2° Lei 485/2004 (igr eja)
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
663/2026 1 – 65281 032.972.559-94 IPTU 100 % 2026 - R$ 874,92
Fundamentação Legal
Art.1°e 2° Lei 485/2004
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
985/2026 1 – 51986 374.202.679-87 IPTU 100 % 2026 – R$ 1.292,28
Fundamentação Legal
Art.1°e 2° Lei 485/2004
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
2689/2026 1 – 53095 110.175.119-34 IPTU 100 % 2026 R$ 2.694,68
Fundamentação Legal
Art.5A Lei 2004/2019
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
4191/2026 1 – 2212 044.371.329-47 IPTU 100 % 2026 R$ 728,90
Fundamentação Legal
Art.5A Lei 2004/2019
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
5248/2026 1 – 9537 186.575.329-72 IPTU 100 % 2026 R$ 1.887,21
Fundamentação Legal
Art.1°e 2° Lei 485/2004
Protocolo Cadastro CPF Tributo % Dedução Valor Dedução
5836/2026 1 – 19837 301.839.609-04 IPTU 100 % 2026 R$ 1.551,13
Fundamentação Legal

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