DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805  15

A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período de aplicação

A concessão do suprimento de fundos e /ou unidades fazendárias será autorizada somente após a prestação de contas suprimento de fundos anterior

Anidio Moutinho da Conceição Diretor de Administração

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela PORTARIA nº 061 de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado n°34.477 de 01/02/2021 e, considerando o processo nº 20263539313- RESOLVE: CONCEDER o servidor, IVÃ DA SILVA PANTOJA, Assistente Administrativo, matricula nº 5144310/1, portador do CPF nº36223972253, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária:

17101.04.122.1297.8338– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33.90.39 – O.S.T.P.JURÍDICA: 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais) FONTE DE RECURSOS: 02753000044-TAXAS DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMTSERRA DO CACHIMBO (EXTRA), não subordinada ao processo normal de aplicação, referente ao mês de JUNHO do exercício corrente, e deverão ser aplicados em até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento

A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período de aplicação

A concessão do novo suprimento de fundos / e ou unidades fazendária será autorizada somente após a prestação de contas do suprimento anterior Anidio Moutinho da Conceição

Diretor de Administração

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela PORTARIA nº 061 de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado n°34.477 de 01/02/2021 e, considerando o processo nº 2026/3552949- RESOLVE:

CONCEDER o servidor JAIRO MESCOUTO DA SILVA, Auxiliar Operacional Fazendário B, matrícula, nº0514966501, portadora do CPF nº26390221215, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.122.1297.8338– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) FONTE DE RECURSOS: 0275300044 – TAXA DE RECURSOS FAZENDÁRIOS Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMT-TAPAJÓS, BIFC e UECOMT Porto Der, não subordinada ao processo normal de aplicação, referente ao mês OUTUBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados em até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento

A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período de aplicação

A concessão do novo suprimento de fundos / e ou unidades fazendária será autorizada somente após a prestação de contas do suprimento anterior Anidio Moutinho da Conceição Diretor de Administração

O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária da Secretaria da Fazenda – CERAT Belém, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - AINF´S, originários de Termos de Apreensão e Depósito - TAD´s, conforme abaixo:

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual sujeitarse-á a cobrança executiva do crédito tributário. Mario Jorge Fonseca das Neves Coordenador Fazendário – CERAT - Belém

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3543964; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 2 e 1/2 diárias a servidora ROSEMARY SOUSA DA SILVA, nº 0000415401, TECNICO EM GESTAO PUBLICA, CÉLULA DE CONTABILIDADE, participar da 41ª reunião da CTCONF, no período de 03.11 a 05.11.2026, no trecho Belém/Brasília/Belém. Valor Unitário: R$527,10

Importância a ser paga: R$1.317,75

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3560859; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 3 e 1/2 diárias ao servidor WAGNER YUICHI CAPELLI, nº 0581804406, ASSISTENTE TECNICO DE INFORMATICA, DIRETORIA DE GESTAO CONTABIL E FISCAL, participar da 41ª reunião ordinária da CTCONF, no período de 03.11 a 06.11.2026, no trecho Belém/Brasília/Belém. Valor Unitário: R$527,10 Importância a ser paga: R$1.844,85

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que o AINF nº 352025510000352-0 FOI JULGADO PROCEDENTE Sujeito passivo: FORUSI FORJARIA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 33.960.282/0002-09. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência deste, o mesmo deverá ser apresentado na CERAT Belém, sito à Av. Gentil Bittencourt, nº 2566 – 2º andar (entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco, fones: (91 30398534/30398535).

Mario Jorge Fonseca das Neves Coordenador Fazendário

Protocolo: 1384492 PORTARIA Nº 735/2026-SEFA.GS, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no desempenho das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual, e o art. 17 da Lei nº 11.141, de 05 de setembro de 2025 (LDO). RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar os valores a serem repassados no mês de outubro de 2026, referentes aos duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e aos demais órgãos constitucionais independentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 1384725