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Diário Oficial do Estado do Pará · 19/10/2026 · pág. 16

DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO DUODÉCIMO DOS PODERES - OUTUBRO/2026
ITEM DE APURAÇÃO PROJEÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
DUODÉCIMO
SET/2026
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
SET/2026
(b)
R$ 1,00
PROJEÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
DUODÉCIMO
OUT/2026
(c)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
11- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
2.664.426.801,85 2.839.489.912,69 2.737.445.169,82
.
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
2.248.480.000,00 2.404.569.610,68 2.318.700.000,00
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 2.248.480.000,00 2.404.569.610,68 2.318.700.000,00

112- Adiil d té 2% d ICMS dtid Fd d Cbt à Pb ADCT t 82 1º
.. cona e a o esnao ao uno e omae oreza (, ar. , §)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
13- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
10.821.000,00
13500000000
7.777.061,11
15455276632
10.821.000,00
13500000000
.
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRR
..,
270.125.801,85
..,
272.590.474,58
..,
272.924.169,82
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.006.638.00000 973.632.76955 1.133.012.38195
21- Cota-Parte FPE ,
,
,
.
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
941.744.000,00
64.829.000,00
918.046.249,91
55.554.965,70
1.064.934.000,00
68.071.000,00
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
65.000,00 31.553,94 7.381,95
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 645.827.250,00 692.419.430,24 664.192.750,00

3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
562.120.000,00 601.239.317,18 579.675.000,00
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3) 67.500.000,00 77.291.371,65 67.500.000,00
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 1620725000 1388874141 1701775000

4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS = (1 + 2 - 3)
..,
3.025.237.551,85
..,
3.120.703.252,00
..,
3.206.264.801,77
5 - DEDUÇÕES CONFORME LDO (Art. 17º, § 1º )
fê õ d fê
1.119.330.094,18 1.154.697.820,88 1.186.317.090,82
5.1- Outras transerncias ou Compensaçes Financeiras Provenientes e Impostos e Transerncias Constitucionais
5.2- EDUCAÇÃO (25%) - Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal
756.309.387,96 780.203.788,75 801.566.200,44
5.3- SAÚDE (12%) - CF 1988, Art. 212, § 1º, e Emenda à Constituição Federal nº 29, de 2000 - (LC 141/2012)
363.020.706,22 374.494.032,13 384.750.890,38
6 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS - APÓS DEDUÇÕES LDO = ( 4-5 ) 1.905.907.457,67 1.966.005.431,12 2.019.947.710,95
7 - TOTAL DESTINADO AOS PODERES = ( 25% DE 6) 476.476.864,42 491.501.357,78 504.986.927,74
REPASSE REPASSE DEVIDO DIFERENÇA A
8 - DIFERENÇA A RECOMPOR OUT/2026 PROJETADO
SET/2026

SET/2026
RECOMPOR
EM OUT/2026
(d) (e)
(f)¹ = (e)-(d)
I - Assembleia Legislativa do Estado - 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito centésimos por cento); 83.478.746,65 86.111.037,88 2.632.291,24
II - Tribunal de Justiça do Estado - 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento);
III - Miitéi Públi - 515% i iti i téi t
186.016.567,97
191.882.130,18
5.865.562,21
nsro co , (cnco neros e qunze censmos por ceno);
VI - Tribunal de Contas do Estado - 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro centésimos por cento);
98.154.234,17
42.692.327,12
101.249.279,81
44.038.521,72
3.095.045,63
1.346.194,61
VII - Tribunal de Contas dos Municípios - 183% (um inteiro e oitenta e três centésimo por cento); e 3487810655 3597789946 109979291
,
VIII - Defensoria Pública - 1,64% (um inteiro e sessenta e quatro centésimos por cento).
..,
31.256.882,39
..,
32.242.489,15
..,
985.606,76
TOTAIS 476.476.864,84 491.501.358,21 15.024.493,37
REPASSE DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO A
CONFORME
FLUXO DE CAIXA
DUODECIMO
+

REPASSAR
9 - APURAÇÃO DO DUODÉCIMO A REPASSAR – OUT/2026

OUT/2026
PROJETADO PARA
OUT /2026
CANCELAMENTO
RP
(i) = (g) + (f) -
h
(g) = % x 6 (c) (h) ()
I - Assembleia Legislativa do Estado - 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito centésimos por cento); 88.473.709,74 91.106.000,98
II - Tribunal de Justiça do Estado - 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento);
197.146.896,59
203.012.458,80
III - Ministério Público - 5,15% (cinco inteiros e quinze centésimos por cento); 104.027.307,11 107.122.352,75
VI - Tribunal de Contas do Estado - 2,24% (um inteiro e oitenta e nove centésimos por cento); 45.246.828,73 46.593.023,33

VII - Tribunal de Contas dos Municípios - 1,83% (um inteiro e seis décimos por cento); e
36.965.043,11 38.064.836,02
VIII - Defensoria Pública - 1,64% (um inteiro e sessenta e quatro centésimos por cento).
TOTAIS
33.127.142,46
50498692774
000 34.112.749,22
52001142110
.., , ..,
LÍQUIDO A
REPASSE
10 - DUODÉCIMO A CONTABILIZAR – OUT/2026 IR²
(j)
PASEP³
(k) = (1%) x (m)
REPASSAR
(l) = (m) - (j) -
TOTAL A
CONTABILIZAR

(k)
(m) = (j)+(k)+(l)
I - Assembleia Legislativa do Estado - 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito centésimos por cento);
6.244.484,02 911.060,01 83.950.456,95 91.106.000,98
II - Tribunal de Justiça do Estado - 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento);
III - Ministério Público - 515% (cinco inteiros e quinze centésimos por cento);
18.404.109,32
889358652
2.030.124,59
107122353
182.578.224,89
9715754270
203.012.458,80
10712235275
,
VI - Tribunal de Contas do Estado - 2,24% (um inteiro e oitenta e nove centésimos por cento);
..,
3.726.284,97
..,
465.930,23
..,
42.400.808,13
..,
46.593.023,33
VII - Tribunal de Contas dos Municípios - 1,83% (um inteiro e seis décimos por cento); e
3.447.269,03
380.648,36
34.236.918,63
38.064.836,02
VIII - Defensoria Pública - 1,64% (um inteiro e sessenta e quatro centésimos por cento).
TOTAIS
2.948.022,08
43.663.755,94
341.127,49
5.200.114,21
30.823.599,65
471.147.550,95
34.112.749,22
520.011.421,10

¹O detalhamento de (f), por Poder, está disponível em https://www.sefa.pa.gov.br/cards-list/contabilidade-geral?pages=tesouro-estadual e http://antigo.sefa.pa.gov.br/contabilidade ²Realizado SET/2026

³Projetado OUT/2026

Belém, 16 de Outubro de 2026

José Carlos dos Santos Damasceno Diretor do Tesouro Estadual

Paulo Roberto Paiva de Oliveira Diretor de Gestão Contábil e Fiscal

Lourival de Barros Barbalho Junior Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

René de Oliveira e Sousa Júnior Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 1384940