DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805  35

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, 14.10.2026. ADLER SILVEIRA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

NA PORTARIA Nº 267 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026, PUBLICADA NO DOE. N° 36.802 DE 15/10/2026 ONDE SE LÊ: 13 DE NOVEMBRO DE 2026 LEIA-SE: 13 DE OUTUBRO DE 2026

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

O PRESIDENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social da CPH e considerando o Decreto Governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.588 de 08 de abril de 2026.

R E S O L V E:

EXONERAR o Sr. LUCIANO ANDRÉ DE JESUS SILVA, matrícula n° 57203197/3 como Secretário I, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH; NOMEAR o Sr. ADRIANO CARVALHO PIEDADE, como Secretário I na Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDERSON ROCHA DE ARAÚJO Presidente

Objeto: Contratação de empresa especializada para organização dos eventos: Salon Du Chocolat - Paris/França (27/10 a 01/11/2026), Brasil Origem - Zurique/Suiça (03 a 05/11/2026) e Salon Du Chocolat - Shanghai/China (06 a 12/11/2026), em área especial com estruturação, decoração, sinalização, montagem e desmontagem, com móveis, adesivagem dos estandes, confecção de Material promocional para utilização no evento. Valor Total: R$ 1.994.000,00 (um milhão novecentos noventa e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 140101; Projeto/Atividade: 2233/8704; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte do Recurso: 01.759.0000.35; Funcional Programática: 20.608.1528.2233 / 20.608.1528.8704 e Plano Interno: PEA1028704C / PEA1022233C. Data Assinatura: 16/10/2026.

Vigência: 19/10/2026 a 31/12/2026.

Contratado: MVU EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.501.530/0001-01. Endereço: Rua Visconde de Mauá, nº 175, Edifício Empresarial Vita, Sala 201, Cidade Nova, CEP: 45.652-042, Ilhéus/BA. Ordenador: GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

O PRESIDENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social da CPH e considerando o Decreto Governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.210 de 29 de abril de 2025.

CONSIDERANDO os princípios administrativos dispostos no art.37 da Constituição Federal 1988;

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal 13.303/2016;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de critérios para fiscalização mais efetiva, no que se refere a gestão dos contratos celebrados por esta Companhia;

CONSIDERANDO que a adoção desses critérios é fundamental para obediência do princípio da eficiência administrativa;

R E S O L V E

I - DESIGNAR o servidor FABRICIO LEONARDO DA CRUZ VIANA Matrícula nº 5983159/1 - FISCAL TITULAR e DEMÉTRIO DIB HAGE NETO, matrícula n° 57224325/4 - FISCAL SUBSTITUTO do Contrato n° 021/2026, celebrado entre a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH e a RAIO SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDERSON ROCHA DE ARAÚJO Presidente

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental, publicado no DOE nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o Processo n° E-2026/3321681 (PAE); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.813, de 01/04/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor IVALDO SANTOS DE SANTANA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 14826/1, como Fiscal Titular e ALLAN THIAGO DE SOUSA CORREA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 8014415/4, como Fiscal Suplente, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato Administrativo nº 028/2026-SEDAP celebrado com a empresa MVU EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.501.530/0001-01.

Art. 2º - As atribuições do FISCAL DO CONTRATO estão previstas no art. 11 do Decreto Estadual nº 3.813, de 01/04/2024. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 4.584/1975 e,

Considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo (Doação) nº 1782, expedido em favor de ROSALIA ELIAS DA SILVA, em data de 20 de fevereiro de 1974, constante das fls. 1782 do Talonário próprio nº 1-W, com as seguintes características: Município: Castanhal; Área: 25ha; Denominação: sem denominação, Localização: 1ª Travessa do Marapanim; colônia: Iracema; lote: 177.

Considerando que foi requerida a Certidão de Autenticidade e Legitimidade referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo Administrativo n°: 072209155/2025 –SICARF/ITERPA.

Considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do município, denominação, área e perímetro do Conteúdo do Título de Terra em questão, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no DOE n. 35.084, 22 de agosto de 2022). RESOLVE:

FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo (Doação) nº 1782, expedido em favor de ROSALIA ELIAS DA SILVA acima descrito e RETIFICADO o MUNICÍPIO, DENOMINAÇÃO, ÁREA, PERIMETRO e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO, passando a ter a seguinte redação: MUNICÍPIO: Santo Antônio do Tauá; DENOMINAÇÃO: Lote 177; ÁREA: 26,9770ha, PERÍMETRO: 2.663,3041m e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO de acordo com o último MEMORIAL DESCRITIVO apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujo relatório e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste Instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo Administrativo n° 072209155/2025 – SICARF/ITERPA. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente-ITERPA

Protocolo: 1384602

O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 4.584/1975 e, Considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano; Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo (Gratuito) nº 37, expedido em favor de DAMIÃO ALVES DE ARAUJO, em 23 de setembro de 1924, constante do Talonário nº 04, com as seguintes características: Área: 25ha 00a 00ca, Município: Belém; Colônia: Iracema; Localização: Ampliamento da Estrada Deodoro da Fonseca; Lote nº: 196. Considerando que foi requerida a Certidão de Autenticidade e Legitimidade referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo Administrativo n° 060200469/2026– ITERPA/SICARF.

Considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do Município, referente ao Título de Terra em questão, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no DOE n. 35.084, 22 de agosto de 2022).

Protocolo: 1384850