DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Belém/PA, 19 de outubro de 2026. ALINNE KELLEN MONTEIRO PASSOS SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 008/2026 – SAEB/SEDUC.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Belém-PA, 14 de outubro de 2026. JÚLIO CÉSAR MEIRELES DE FREITAS Secretário Adjunto de Educação Básica

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FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de Abril de 2026 e de acordo com a Lei n.º 7.215 de 03 de novembro de 2008;

RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE MARÇAL ROCHA, mat. n° 5987970/2, ocupante do cargo de ASSISTENTE III, para responder pela Coordenação de Finanças a partir de 08/10/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente

Objeto:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, sendo: 16/10/2026 à 16/10/2027.

Valor global estimado: R$ 51.625,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Data de Assinatura: 16/10/2026 Vigência do contrato: 16/10/2026 à 16/10/2027. Fundamento legal: A prorrogação do prazo de vigência tem como fundamento legal o que dispõem os artigos 106 e 107 da Lein. 14.133/21. Dotação Orçamentária:

Funcional: 65.201.24.122.1297.8338 Elemento: 33.90.30 Fonte: 01.500.0000.01 PI: 411.000.8338C Contratada: VIDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ n°: 19.142.862/0001-87

Endereço: BR 316, S/N , Bairro: Cajueiro CEP 68.795-000 -Benevides – Pará.

Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 3.813, de 01 abril de 2014, que regulamenta a gestão de contratos administrativos de que trata a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir a gestão da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC com celeridade, eficiência, responsabilidade e transparência;

CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual no 8.972, de 13 de janeiro de 2020 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado Pará,

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora SOLANGE DA SILVA BEZERRA, matrícula 6330983-1, e DESIGNAR, a contar de 14/10/2026, pelo servidor HIGOR KYUZO DA SILVA OKADA, matrícula 57201967-6, lotado na Coordenadoria de Ensino Médio da Diretoria de Ensino Fundamental II e Ensino MédioDIEFEM, para atuar como GESTOR DO CONTRATO Nº 004/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 138 da Constituição Estadual do Pará, bem como os termos do §2o art. 2o combinado com o §4o do art. 15 ambos da Lei Estadual n. 9.986, de 6 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1o Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para atenderem as unidades escolares da rede estadual de ensino. Art. 2o Dispensar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria da sua função na unidade escolar da rede estadual de ensino. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Educação do Pará

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 138 da Constituição Estadual do Pará, bem

como os termos do §2o art. 2o combinado com o §4o do art. 15 ambos da Lei Estadual n. 9.986, de 6 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1o Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para atenderem as unidades escolares da rede estadual de ensino. Art. 2o Dispensar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria da sua função na unidade escolar da rede estadual de ensino. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO