DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805  77

RICARDO NASSER SEFER Secretário de Estado de Educação do Pará

Protocolo: 1384730

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - GS/ SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o Despacho de Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, instaurado por meio da Portaria nº 59/2026-GAB/PADS, de 20/01/2026, publicada no DOE edição nº 36.504 de 21/01/2026, constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2013/566928. R E S O L V E:

I – ARQUIVAR com fundamento no art. 191, §§ 1º e 9º e 221, § 1º (primeira parte), da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado supracitado, em vista das razões expostas pelo Colegiado em questão, diante da perda superveniente do objeto e da comprovação do desligamento da servidora M.F.A.S., matrícula nº 6388620-1, que figurava como beneficiária de aposentadoria no Cargo de Auxiliar Municipal, concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA; II – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências cabíveis;

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente)

Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1

Corregedora/SEDUC

PORTARIA DE ARQ. Nº 613/2026-GAB/PAD Belém,16de outubro de 2026.

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - GS/ SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o Despacho de Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 218/2018-GAB/PAD, de 22/08/2018, publicado no DOE Edição nº 33.686, de 24/08/2018, constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2025/3682316.

R E S O L V E:

I – ARQUIVAR, com fundamento no art. 191, §§ 1º e 9º, e no art. 221, § 1º (primeira parte), da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo Disciplinar supracitado, em vista das razões expostas pelo Colegiado em questão, considerando que a ex-servidora M.N.P.D., matrícula nº 57214328-1, encontra-se desligada desta Secretaria de Estado de Educação, não mais subsistindo a situação de acumulação objeto da apuração. Dessa forma, a inexistência atual do acúmulo de cargos e a regularização da situação funcional implicam a perda superveniente do objeto, por não mais subsistirem os pressupostos fáticos que justificavam o prosseguimento do feito.

II – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências cabíveis;

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1

Corregedora/SEDUC

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - GS/ SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instaurada por meio da Portaria nº 590/2024-GAB/SIND, de 04/11/2024, publicada no DOE edição nº 36.019 de 05/11/2024, constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2023/717653.

R E S O L V E:

I – ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores ou ex-servidores desta Secretaria de Estado de Educação;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente)

Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1/ Corregedora/SEDUC

A CORREGEDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - GS/ SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instaurada por meio da Portaria nº 946/2022-GAB/SIND, de 16/09/2022, publicada no DOE edição nº 35.122 de 21/09/2022, constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/683411.

R E S O L V E:

I – ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores ou ex-servidores desta Secretaria de Estado de Educação;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente) Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Matrícula nº 5073812-1 Corregedora/SEDUC

Nome: ELIENE SANTOS DE SOUSA VALE Cargo: PROFESSOR Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2029

Observação: Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0800239-21.2019.8.14.0072 (PAE nº 2022/1024438).

Protocolo: 1384906

Ato: Portaria nº 467/2026-CPS/DIPSE-SAGEP Término de vínculo: 03/02/2026 Motivo: Rescisão a pedido Órgão: Secretaria de Estado de Educação Nome do servidor: LUCIANA CONCEICAO XAVIER TAVARES DA SILVA Matrícula: 5935226-2

Cargo: Professor Admissão: Temporário

Ordenadora: HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA

Ato: Portaria nº 469/2026-CPS/DIPSE-SAGEP Término de vínculo: 30/09/2026 Motivo: Rescisão a pedido