DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

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Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024 Valor Estimado do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência, nos termos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c o art. 181, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA e Reajustar o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), passando o valor atualizado do contrato para R$ 100.080,00 (cem mil e oitenta reais), nos termos do art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, c/c com o art. 176, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA.

Funcional Programática, no Programa de Trabalho 16.122.1297.8338, Plano Interno: 411ATOS8338, Fonte: Tesouro do Estado: 01.500.0000.01 – Natureza de Despesa: Despesa Corrente/GND Outras Despesas Correntes: 3339139, OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DA INFOR.E COMUN.PESSOA JURÍDICA, Nº DA AÇÃO: SIAFE – 294448. Vigência: 18.10.2026 a 18.10.2028 Partes: Companhia de Habitação do Estado do Pará x Imprensa Oficial do Estado do Pará – CNPJ: 04.835.476/0001-01 Data da assinatura: 16.10.2026 Arthur Mateus Santos de Menezes Diretor Presidente

Valor Estimado do Contrato: R$ 157.455,62 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência, nos termos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c o art. 181, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA e Reajustar em 4,7249%, do valor do Produto B, passando o valor atualizado do contrato para R$ 32.924,88 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), considerando que permaneceu apenas o Produto B, nos termos do art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, c/c com o art. 176, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA.

Funcional Programática, no Programa de Trabalho: 16.122.1297.8338, Plano Interno: 0000.8338-C, Fonte: Recurso Próprio e Tesouro do Esstado: 01.500.0000.01 – Natureza de Despesa: Despesa Corrente/GND - Outras Despesas Correntes: 339040, Nº DA AÇÃO: SIAFE – 294304. Vigência: 18.10.2026 a 18.10.2027

Partes: Companhia de Habitação do Estado do Pará x TOTVS S.A. CNPJ: 53.113.791/0001-22 Data da assinatura: 16.10.2026 Arthur Mateus Santos de Menezes Diretor Presidente

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB/PA, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio designados através da Portaria nº 156/2026-PRESI, torna pública a republicação de licitação, abaixo: Pregão eletrônico nº 7/2026 – COHAB/PA - Processo nº 2026/2075803 Motivo: Adequação do termo de referência e correção do mesmo. Data de abertura: 12/11/2026 – 09:00 (horário de Brasília) Local: (endereço eletrônico) www.gov.br/compras - A integra do Edital poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal, no PNCP e no Portal de Compras do Governo do Estado do Pará. Belém, em 14 de outubro de 2026. ROSINALDO A. CORREA PREGOEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 188/2024 de 09.04.2024, publicada no DOE nº 35.776 de 10.04.2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.813, de 1º de abril de 2024. CONSIDERANDO os termos do Processo n° E-2025/3373097; R E S O L V E:

I – DESIGNAR o servidor ANTÔNIO ALVES DE MELO, Identidade Funcional nº 57203415/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, em substituição ao servidor ADLEY DE SOUZA CARNEIRO, Identidade Funcional nº 5800807/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, na qualidade de Fiscal Titular e permanecendo a servidora TARCIA KAORI RODRIGUES NAGAISHI, Identidade Funcional nº 54190065/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Informática, na qualidade de Fiscal Suplente, que por este instrumento tomam ciência expressa da comunicação recebida, sem prejuízo das atividades do cargo que ocupam para fiscalizarem a execução do Contrato nº 15/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET e ÁGUAS DO PARÁ SPE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.067.901/0001-95, tem como objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulamentação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”), bem como o objeto do 1º Termo Aditivo, que consiste na inclusão das sociedades ÁGUAS DO PARÁ B SPE S.A., ÁGUAS DO PARÁ C SPE S.A. e ÁGUAS DO PARÁ D SPE S.A., como Partes CONTRATADAS, além da alteração da Cláusula Primeira (Do Objeto) do Contrato Original, visando à inclusão de novas unidades usuárias localizadas nos municípios que passaram a ser atendidos pelas CONTRATADAS, em razão da assunção escalonada dos municípios ocorrida ao longo da execução dos Contratos de Concessão, conforme os Termos de Compromisso assinados com o Poder Concedente.”

II – Caberá aos servidores designados neste ato a obrigação de anotar em registro próprio todas as ocorrências e deficiências porventura existentes com a execução do contrato supracitado, devendo tomar providências para a regularização das faltas ou defeitos observados.

III – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, em 16 de outubro de 2026. PAULA BARREIROS E SILVA CONCEIÇÃO Diretora de Administração e Finanças.

Fica retificado na publicação da Portaria nº 406 de 24/09/2026, publicada no DOE nº 36.779 de 25/09/2026. Protocolo nº 1377742. ONDE SE LÊ

Período: 07 a 10/10/2026

Período: 04 a 07/11/2026 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, em 16 de outubro de 2026.

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SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

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A ERRATA publicada no DOE nº. 36.667, de 22 de junho de 2026, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: ONDE SE LÊ:

Data de assinatura: 18/06/2026. Data de Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2027. LEIA-SE:

Data de assinatura: 17/06/2026. Data de Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Fernanda Regina de Pinho Paes Secretária de Estado das Cidades e Integração Regional

Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024. Objetivo: Realizar a fiscalização do convênio de PDI 02/2024 referente ao projeto de Tecnologias Sociais e Bioeconomia no município de São Domingos do Capim-PA, firmado entre a SECTET e a Fundação Guamá. Origem: Belém-PA / Destino: São Domingos do Capim-PA Período: 28 a 30/10/2026

Diárias: 02 e 1/2 (duas e meia) Valor unitário: R$ 247,07 - Valor Total: R$ 617,67

Servidores: Edivanildo Gonçalves Camarão, Mat. nº 57213982/2, cargo: Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Engenharia de Pesca, Maria de Fatima Santos Martins, Mat. nº 5057647/3 ocupante do Cargo: Técnico em Mineração, lotados na Diretoria de Ciências e Tecnologia – DCT, e Benigno Israel Queiroz Filgueiras, Mat. nº 54194570/1, Cargo: Motorista, lotado na Diretoria de Administração e Finanças – DAF.

Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data de retorno da viagem.

ORDENADORA: PAULA BARREIROS E SILVA CONCEIÇÃO

Protocolo: 1384844

Protocolo: 1384722