DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805  91

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

Constitui objeto do presente Termo de Permissão de uso, com base legal no Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de Setembro de 2022 por parte da PERMITENTE aos PERMISSIONÁRIOS do Estádio Olímpico do Pará – “MANGUEIRÃO”, no estacionamento Lado A, especificamente para a realização do evento: “GRAVAÇÃO ZÉ VAQUEIRO - DIAMANTE”. PERMITENTE:Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL.

PERMISSIONÁRIOS: BGG PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. CNPJ n.º 22.380.291/0001-23. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/10/2026. VALOR: R$ 20.000,00. (Vinte Mil Reais).

ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, Secretária de Estado de Esporte e Lazer – SEEL.

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

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FISCAL DE CONTRATO. CONSIDERANDO o DECRETO Nº 3.813, de 1º de abril de 2024, publicada no DOE N° 35.765, de 02/04/2024; que Regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO os termos do Processo nº. E-2026/2100420; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora SIMONE CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, Mat. Nº 5910099/3, Gerente de Turismo Cultural, para fiscalizar e acompanhar o Contrato-Setur Nº 53/2026, com a empresa BBC EVENTOS LTDA, com a finalidade prestação de serviços necessários a participação Institucional do Estado, na 15º BTM – Brasil Travel Market, a ser realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, compreendendo infraestrutura, montagem, desmontagem, fornecimento de equipamento e apoio operacional. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORDENADORA: TIMARA DE SOUZA MIRANDA

CONSIDERANDO os termos do Processo Nº2026/3566921;RESOLVE:I– Conceder suprimento de fundos o servidor CARLOS ALBERTO MARQUES FIGUEIRA,Matrícula nº2013568/1,Técnico de Planejamento e Gestão em Turismo.II–O valor do suprimento corresponde a R$2.500,00(Dois mil e quinhentos reais), para atender as despesas de classificação:339030–(Material de Consumo);O valor referido no item II vincula-se ao seguinte prazo:A utilização do suprimento de fundos será no período de 60 (sessenta) dias após a data de recebimento, devendo ocorrer a prestação de contas no prazo máximo de 15(quinze) dias após o período de aplicação.ORDENADOR:TIMARA DE SOUZA MIRANDA

CONSIDERANDO os termos do Processo Nº E-2026/3369800;RESOLVE: Conceder 05 (cinco) meias diárias ao servidor abaixo descrito:NELIO EDWAR DOS SANTOS COSTA, Matrícula 55586309/1, Assistente de Gestão em Turismo.OBJ:Realizar o Curso de Elaboração de Cardápios,conforme TCT nº 001/2026, firmado entre SETUR e SENAR.DESTINO:Marituba/P. PERÍODO:21/09/2026 e 25/09/2026.VALOR UNITÁRIO:R$ 123,54(cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).VALOR TOTAL: R$ 617,70 (Seiscentos e dezessete reais e setenta centavos).ordenador:TIMARA DE SOUZA MIRANDA

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DEFENSORIA PÚBLICA

A DIRETORA METROPOLITANA, no uso das atribuições delegadas pelo art. 8º, I, da Portaria nº 36/2024/GAB/DPG, de 19 de julho de 2024; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2026/0013039, RESOLVE:

Retificar a portaria Nº 810/2026-GGP/GAB, de 01 de outubro de 2026, publicada no DOE Nº 36.793, de 06/10/2026, para que:

LEILIANA SANTA BRÍGIDA SOARES LIMA Diretora Metropolitana

Protocolo: 1384506

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2026/0011947, RESOLVE:

Conceder indenização de Atividade Extraordinária aos(às) Defensores(as) Públicos(as), nos termos da Resolução do CSDP n° 284, de 16/11/2025, conforme tabela abaixo:

MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM

Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

Protocolo: 1384520

PORTARIA Nº 842/2026/GGP/DPG, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2026/0013355, RESOLVE:

AFASTAR a Servidora Pública LEILA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 5175631, lotada na Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 323, da Constituição do Estado do Pará de 1989, e o art. 1º da Lei Complementar nº 04/1991, para aguardar formalização de Aposentadoria Voluntária, a contar de 07 de janeiro de 2027. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM

Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

Protocolo: 1384513 PORTARIA Nº 81/2026/GGP/DPG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL INSTITUCIONAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9°, §2º, da Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006; considerando o art. 4°, II, da Portaria nº 36/2024/GAB/DPG, DE 19 DE JULHO DE 2024, que define as atribuições dos Subdefensores Públicos-Gerais. RESOLVE:

Art. 1º Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para participarem, presencialmente, da reunião do GABINETE ITINERANTE a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, às 9h, no Núcleo de Atendimento Especializado à Família da Defensoria Pública do Estado do Pará (NAEFA): COORDENAÇÃO: Jacqueline Bastos Loureiro; Alana da Silva Fernandes Molitor; Alessandra Oliveira Damasceno Guedes; Anderson Serrão Pinto; Aníbal Fernandes Quintella Junior; Camilla Faciola Pessoa Lobo; Carla Regina Santos Constante; Geraldo Rolim Tavares Junior; Katia Helena Costeira Gomes; Ludmila Cardoso Lobão Dias;