DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805

Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026

Luiz Heleno Santos do Vale; Rodrigo Oliveira Bezerra; Rodrigo Vicente Maia Mendes; Rosemary dos Reis Silva; Rossivagner Santana Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL Subdefensora Pública-Geral Institucional

A Subdefensora Pública Geral Institucional do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9°, V, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006 e o art. 4°, VII, da Portaria nº 36/2024/GAB/DPG, de 19 de julho de 2024.

Considerando o Processo SEI nº. 2026/0013429, de 14/10/2026. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a Servidora Pública ROSILENE TEIXEIRA ALVES CORREA, Id Funcional 57205267, referentes ao Triênio (2016/2019), com gozo no período de 12/10/2026 a 10/11/2026. Luciana Santos Filizzola Bringel Subdefensora Pública Geral Institucional

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2026/0013210, RESOLVE: I - Dispensar a Defensora Pública DANIELLE SANTOS MAUÉS CARVALHO, ID Funcional nº 57227128, da função de confiança de Coordenadora do Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM), código padrão FC-DP04, sem prejuízo das funções do cargo de Coordenadora de Políticas Criminais Metropolitana, a contar de 8 de outubro de 2026.

II - Designar o Defensor Público VLADIMIR AUGUSTO DE CARVALHO LOBO E AVELINO DAHAS KOENIG, ID Funcional nº 55588724/1, para o exercício da função de confiança de Coordenador do Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM), código padrão FC-DP04, a contar de 8 de outubro de 2026. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (CNPJ nº 34.639.526/000138) e FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS, doravante denominada EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, instituição de ensino superior, inscrita no CNPJ nº. 38.733.648/0072-33.

Objeto: O presente instrumento visa favorecer o atendimento de assistidos no Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS com a colaboração da DEFENSORIA PÚBLICA por intermédio dos serviços desenvolvidos de assistência jurídica, bem como a mútua cooperação técnica-profissional entre a DEFENSORIA e a FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS, objetivando a prestação de assistência jurídica integral e interdisciplinar, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS, que subsidiarão tecnicamente as demandas da DEFENSORIA PÚBLICA, contribuindo para a garantia de direitos dos usuários dos serviços desta, nos termos da lei, proporcionando aos estudantes de graduação o ensino/aprendizagem de prática conforme previsão no Projeto Pedagógico do Curso.

RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os PARTÍCIPES para execução do presente CONVÊNIO. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado correrão por conta das dotações específicas nos orçamentos e recursos dos PARTÍCIPES.

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data de sua assinatura por 05 (cinco) anos, prorrogado por igual período, podendo ser rescindido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de instrumento apropriado, devendo a IES – NPJ garantir a finalização do atendimento dos assistidos previamente agendados. Assinatura: 16/10/2026.

Ordenadora Responsável: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM, (Defensora Pública-Geral do Estado do Pará).

Endereço das Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (Trav. Padre Prudêncio nº 154, Campina, Belém/PA, CEP: 66.019-080) e FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS, doravante denominada EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (Rua das Orquídeas, s/n, Bairro: Linha Verde, Parauapebas/PA).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ nº 34.639.526/0001-38) e INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR, Instituição de Ensino Superior, mantenedora da UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 05.933.016/0006-85.

Este CONVÊNIO DE ESTÁGIO objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Defensoria Pública do Estado do Pará, a alunos regularmente matriculados na graduação e Pós – graduação, e com efetiva frequência em relação aos cursos e programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino.

Assinatura: 08/10/2026. O estágio será realizado em setores que tenham condições de proporcionar experiências práticas, mediante a efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos cuja estrutura programática guarde estrita correlação com as respectivas áreas de formação profissional do estudante. Nos parâmetros da Lei nº 11.788/2008, nos casos de estágio obrigatório, não haverá concessão de bolsas, auxílio transporte ou outra forma de contraprestação. Já nos casos de estágio não obrigatório, o aluno perceberá bolsa-estágio, bem como auxílio-transporte, tudo conforme preceitua o artigo 12 da Lei 11.788/2008 e disposições constantes no Termo de Compromisso que deve ser assinado pelas partes no ato da contratação.

Vigência: O presente Convênio de Cooperação tem vigência por 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei 14.133/2021. Ordenadora Responsável: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM (Defensora Pública-Geral do Estado do Pará).

Endereço das Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (Trav. Padre Prudêncio nº 154, Campina, Belém/PA, CEP: 66.019-080) e INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR, Instituição de Ensino Superior, mantenedora da UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA (Av. Alcindo Cacela, nº 287, Bairro: Umarizal, CEP: 66.060-000, Belém/PA).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ nº 34.639.526/0001-38) e FACULDADE DOS CARAJÁS LTDA, Instituição de Ensino Superior, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.907.203/0001-78.

Este CONVÊNIO DE ESTÁGIO objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Defensoria Pública do Estado do Pará, a alunos regularmente matriculados na graduação e Pós– graduação, e com efetiva frequência em relação aos cursos e programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino. Assinatura: 08/10/2026. O estágio será realizado em setores que tenham condições de proporcionar experiências práticas, mediante a efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos cuja estrutura programática guarde estrita correlação com as respectivas áreas de formação profissional do estudante. Nos parâmetros da Lei nº 11.788/2008, nos casos de estágio obrigatório, não haverá concessão de bolsas, auxílio transporte ou outra forma de contraprestação. Já nos casos de estágio não obrigatório, o aluno perceberá bolsa-estágio, bem como auxílio-transporte, tudo conforme preceitua o artigo 12 da Lei 11.788/2008 e disposições constantes no Termo de Compromisso que deve ser assinado pelas partes no ato da contratação.

Vigência: O presente Convênio de Cooperação tem vigência por 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei 14.133/2021.

Ordenadora Responsável: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM (Defensora Pública-Geral do Estado do Pará).

Endereço das Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (Trav. Padre Prudêncio nº 154, Campina, Belém/PA, CEP: 66.019-080) e FACULDADE DOS CARAJÁS LTDA, Instituição de Ensino Superior (Folha 32, Quadra Especial, Lote n° 02, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68500-420, Marabá/PA).

Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (CNPJ nº 34.639.526/000138) e MEU SAQUE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.061.845/0001-53.

Objeto O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para concessão de empréstimo pessoal, com pagamento mediante consignação em folha, aos pensionistas, beneficiários - membros e servidores (ativos e inativos) da CONVENENTE, desde que sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CONVENIADA.

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Assinatura: 06/10/2026.

VALOR: O presente Termo será executado sem qualquer custo para a Defensoria Pública do Estado do Pará.

FORO: Comarca de Belém, Estado do Pará.

Ordenadora Responsável: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM, (Defensora Pública-Geral do Estado do Pará).

Endereço das Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (Trav. Padre Prudêncio nº 154, Campina, Belém/PA, CEP: 66.019-080) e MEU SAQUE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua do Rocio, nº 84, conjunto 11, Bairro Vila Olímpia, CEP: 04.552-000).

Protocolo: 1384626