DOERN 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 20 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.260 - 29

1. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Promover e articular ações que levem à popularização da ciência, da tecnologia e da inovação no Rio Grande do Norte, fortalecendo a cultura científica em todos os territórios da cidadania e aproximando a produção de conhecimento da sociedade, de modo a favorecer e estimular o acesso da população a ações científicas, tecnológicas e inovadoras e a reduzir assimetrias territoriais no âmbito do desenvolvimento científico e tecnológico. 3.2 Objetivos específicos Promover e/ou apoiar e/ou fomentar, em parceria ou isoladamente, eventos, projetos, ações e outras iniciativas de divulgação e popularização científicas que ampliem o acesso da sociedade ao conhecimento científico, tecnológico e à inovação, em todos os territórios da cidadania. Fortalecer ambientes, espaços e equipamentos de popularização da ciência, tais como museus, memoriais, centros de ciência e cultura e plataformas digitais, ampliando a presença e a divulgação científicas junto aos diferentes espaços e públicos. Efetivar, em parceria ou de forma isolada, ações de comunicação pública de divulgação e disseminação científicas para toda a população do Estado, utilizando-se de diferentes linguagens (verbais e não verbais), suportes (físicos e virtuais), plataformas e outros meios de divulgação e publicações de divulgação científica.

2. EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA Eixo I – Apoio e/ou promoção de eventos e outras atividades de popularização científica Destinado ao apoio e/ou fomento, em parceria ou isoladamente, a eventos, projetos, ações e outras iniciativas de divulgação e popularização científicas que ampliem o acesso da sociedade ao conhecimento científico, tecnológico e à inovação, em todos os territórios da cidadania. Eixo II – Fortalecimento de ambientes de divulgação científica dentro e fora das ICTIs Destinado ao apoio e/ou fomento de ações e projetos que levem ao fortalecimento de ambientes, espaços e equipamentos de popularização da ciência, tais como brinquedotecas, galerias, bibliotecas, museus, memoriais, centros de cultura e plataformas digitais, ampliando a presença e a divulgação científicas junto aos diferentes espaços e públicos. Eixo III – Efetivação de uma comunicação pública de divulgação científica para toda a população Destinado ao apoio e/ou fomento de ações e projetos, de forma isolada e/ou em parceria, que conduzam à efetivação de ações de comunicação pública de divulgação e disseminação científicas para toda a população do Estado, utilizando-se de diferentes linguagens (verbais e não verbais), suportes (físicos e virtuais), plataformas e outros meios de divulgação e publicações de divulgação científica.

A popularização da ciência constitui dimensão estratégica da política de ciência, tecnologia e inovação, na medida em que aproxima a produção do conhecimento da sociedade, amplia o acesso à informação científica e fortalece a capacidade da população de compreender, participar e se apropriar dos processos científicos e tecnológicos que impactam sua vida. Mais do que divulgar resultados de pesquisas, trata-se de estabelecer uma relação de diálogo entre ciência e sociedade, contribuindo para a democratização do conhecimento e para a redução das desigualdades de acesso à informação científica. No Rio Grande do Norte, essa perspectiva encontra respaldo na Lei Complementar nº 716, de 30 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (PEDCTI/RN) e organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A legislação estabelece diretrizes relacionadas à difusão do conhecimento, à inclusão tecnológica e social, ao fortalecimento da base científica e à articulação entre poder público, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo e sociedade, atribuindo à FAPERN, como órgão executor do Sistema Estadual de CT&I, papel estratégico no fomento às iniciativas científicas, tecnológicas e de inovação.

É nesse contexto que se insere o Programa de Popularização da Ciência do Rio Grande do Norte (POPCIÊNCIA RN), que resulta de uma trajetória de experiências e aprendizados construídos pela FAPERN no apoio à popularização da ciência. Os Editais FAPERN nº 28/2024 e nº 01/2025 estimularam projetos e iniciativas em diferentes territórios do Estado, mobilizando pesquisadores, instituições e grupos que atuam na aproximação entre ciência e sociedade. A execução dessas ações evidenciou a existência de uma importante capacidade instalada no Estado, mas também a necessidade de ampliar, articular e dar continuidade às iniciativas de popularização científica. Esse processo de mobilização contribuiu para a realização do Encontro Estadual de Popularização da Ciência, que reuniu pesquisadores e integrantes de diferentes grupos e iniciativas de popularização científica do Rio Grande do Norte. O Encontro constituiu importante espaço de diálogo e escuta, permitindo que os próprios atores envolvidos na área apresentassem demandas, desafios e proposições relacionados ao fortalecimento da popularização da ciência no Estado. Entre essas questões, destacam-se a necessidade de ampliar oportunidades de financiamento, fortalecer iniciativas e ambientes de divulgação científica, ampliar a circulação da produção científica potiguar e desenvolver estratégias de comunicação capazes de alcançar diferentes públicos e territórios. A criação do POPCIÊNCIA RN responde, portanto, a uma demanda que emerge tanto da experiência concreta de fomento realizada pela FAPERN quanto da articulação dos pesquisadores e grupos que atuam no campo da popularização da ciência no Estado. O Programa busca avançar de iniciativas pontuais para uma política contínua e articulada, capaz de fortalecer ações existentes, estimular novas iniciativas e ampliar a presença da ciência nos diferentes territórios e espaços sociais.

A dimensão territorial constitui aspecto fundamental dessa proposta. Embora o Rio Grande do Norte disponha de uma rede diversificada de instituições produtoras de conhecimento e de iniciativas de divulgação científica, o acesso a essas ações ainda ocorre de maneira desigual entre os diferentes municípios e públicos. A interiorização da popularização científica, portanto, constitui estratégia para reduzir assimetrias territoriais e ampliar as oportunidades de interação da população com a ciência, a tecnologia e a inovação. Nesse sentido, o POPCIÊNCIA RN constitui instrumento de implementação da política estadual de CT&I e resposta institucional às experiências acumuladas pela FAPERN e às demandas apresentadas pelos pesquisadores potiguares. Ao fortalecer a popularização da ciência como política pública, o POPCIÊNCIA RN contribui para democratizar o conhecimento, ampliar seu impacto social e consolidar uma cultura científica mais presente, acessível e territorialmente abrangente no Rio Grande do Norte.

Este Programa será sediado, prioritariamente, no Polo da FAPERN em Pau dos Ferros (Alto Oeste) e apoiará atividades para o desenvolvimento do Programa nos 11 Polos Territoriais abaixo descritos.

6.1 Polo Territorial 1: Alto Oeste SEDE: IFRN Pau dos Ferros EIXO TEMÁTICO: Comunicação científica e popularização da ciência 6.2 Polo Territorial 2: Sertão do Apodi SEDE: UFERSA Caraúbas EIXO TEMÁTICO: Desenvolvimento ambiental 6.3 Polo Territorial 3: Assu-Mossoró SEDE: SEEC e UFERSA Mossoró EIXO TEMÁTICO: Ciência na educação básica 6.4 Polo Territorial 4: Sertão Central Cabugi e Litoral Norte SEDE: UFERSA Angicos EIXO TEMÁTICO: Fortalecimento da pós-graduação 6.5 Polo Territorial 5: Seridó SEDE: UERN Caicó

EIXO TEMÁTICO: Serviços públicos, inovação e cidadania 6.6 Polo Territorial 6: Trairi SEDE: UFRN Santa Cruz EIXO TEMÁTICO: Ciência no sistema de saúde 6.7 Polo Territorial 7: Potengi SEDE: IFRN São Paulo do Potengi EIXO TEMÁTICO: Propriedade Intelectual e transferência de tecnologias 6.8 Polo Territorial 8: Mato Grande SEDE: IFRN João Câmara EIXO TEMÁTICO: Cadeias e arranjos produtivos territoriais 6.9 Polo Territorial 9: Agreste e Litoral Sul SEDE: IFRN Canguaretama EIXO TEMÁTICO: Formação e valorização do(a) pesquisador(a) 6.10 Polo Territorial 10: Terras Potiguaras SEDE: IFESP Natal EIXO TEMÁTICO: Ciência e memória 6.11 Polo Territorial 11: Terras Potiguaras (polo especial) SEDE: PAX|RN em Macaíba EIXO TEMÁTICO: Governo e sociedade digitais

A metodologia do Programa está estruturada na execução descentralizada e articulada de ações de CT&I voltadas à promoção e articulação de ações que levem à popularização da ciência, da tecnologia e da inovação no Rio Grande do Norte, fortalecendo a cultura científica em todos os territórios da cidadania e aproximando a produção de conhecimento da sociedade, de modo a favorecer e estimular o acesso da população a ações científicas, tecnológicas e inovadoras e a reduzir assimetrias territoriais no âmbito do desenvolvimento científico e tecnológico. A implementação do Programa se dará por meio de chamadas públicas e/ou de parcerias institucionais e/ou com a sociedade civil.

A coordenação geral será exercida pela FAPERN, designada pelo Diretor-Presidente, prioritariamente junto ao Polo Territorial de Popularização da Ciência, podendo contar com parcerias institucionais e/ou da sociedade civil, junto às instituições de ciência, tecnologia e inovação do Estado e às demais instituições integrantes do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e ainda em parcerias com órgãos públicos (federal, estadual e municipal), empresas, educação básica e organismos sociais.

Em atendimento aos objetivos do presente Programa, espera-se obter produtos decorrentes das ações de popularização da ciência, com destaque, dentre outros, para projetos e ações desenvolvidos nos diferentes territórios do Estado; eventos, feiras, mostras e outras atividades de popularização científica; fortalecimento de museus, centros e demais espaços de ciência e cultura; produção de materiais e conteúdos de divulgação científica em diferentes linguagens, formatos e plataformas, incluindo podcasts, vídeos, documentários e publicações; formação de professores e divulgadores científicos; desenvolvimento de iniciativas itinerantes de popularização da ciência; sistematização e compartilhamento de boas práticas; e produção de informações e indicadores sobre as ações de popularização da ciência no Estado. Os produtos, metas e resultados específicos serão estabelecidos nos editais decorrentes deste Programa, considerando seus respectivos objetivos, eixos de atuação, públicos e características das ações apoiadas.

O Programa POPCIÊNCIA RN possui caráter permanente, organizado em ciclos plurianuais de quatro anos.

O Programa será financiado, de forma isolada ou em parceria, com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET), podendo contar, ainda, com financiamentos oriundos de parcerias com órgãos do Governo Federal e dos governos municipais, com agências de fomento em CT&I, emendas parlamentares, instrumentos de cooperação técnica e parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, observada a legislação vigente.

Os investimentos destinados ao Programa serão definidos de acordo com a disponibilidade orçamentária da FAPERN e poderão ser executados por meio de editais, chamadas públicas, termos de fomento, acordos de cooperação e outros instrumentos jurídicos e financeiros compatíveis com seus objetivos.

Os resultados do Programa serão acompanhados por indicadores de alcance, participação e impacto, considerando a comunidade acadêmica, a comunidade educacional e a população em geral, nos diferentes territórios do Estado. Entre os principais indicadores, destacam-se o número de projetos, municípios, territórios, instituições, eventos e participantes alcançados, bem como os produtos de divulgação científica desenvolvidos e o alcance das ações e plataformas utilizadas.

O monitoramento desses indicadores permitirá avaliar os resultados, a distribuição territorial das ações e o aperfeiçoamento contínuo do Programa. Os indicadores e metas específicos serão definidos nos respectivos editais.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da FAPERN com base na legislação aplicável, podendo ouvir a Diretoria da FAPERN, de forma colegiada, quando necessário.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº 257, de 14 de novembro de 2003 (compilada). Dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e dá outras providências.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 17.456, de 19 de abril de 2004. Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e dá outras providências. RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº 716, de 30 de junho de 2022 (compilada). Institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SECTI/RN) e define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº 745, de 10 de novembro de 2023. Altera a Lei Complementar Estadual nº 257, de 14 de novembro de 2003, a Lei Complementar Estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 11.671, de 10 de janeiro de 2024. Institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado do Rio Grande do Norte para o quadriênio 2024–2027 e dá outras providências. Natal/RN, 19 de Outubro de 2026. Gilton Sampaio de Souza Diretor-Presidente da FAPERN