DOERN 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 20 de outubro de 2026

62 - Ano 93 • Nº 16.260

Publicações Particulares

Maria Keliani Dantas de Medeiros Sobrinho CNPJ: 08.078.469/0001-55, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Renovação da Licença Simplificada, com prazo de validade até 10/11/2026, em favor do empreendimento Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua Antônio Henrique Pereira, 304, Seridó, Cerro Corá/RN, 59.395.000. Maria Keliani Dantas de Medeiros Sobrinho-Proprietária

RODRIGO MARTINS DA SILVA, CNPJ: 51.676.402/0001-41, torna público que está requerendo do IDEMA, a Licença Simplificada - LS , para Serviço de lavagem de veículos , localizado na Rua Primeiro de Maio, Nº 158 QD, Centro, Município de Brejinho/RN. RODRIGO MARTINS DA SILVA CNPJ: 51.676.402/0001-41

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

VILELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , inscrito no CNPJ: 53.088.701/0001-90, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Prévia – LP para a instalação de um Posto de Revenda de Combustíveis, localizado na Rua Joao de Castro Gomes, S/N - Bela Macaiba - CEP: 59284-028 - Jardim Pingo D’agua, Quadra 17 lotes 24,25,26,27 e 28 - Macaiba/RN.

VILELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Proprietário

Maria Keliani Dantas de Medeiros Sobrinho CNPJ: 08.078.469/0001-55, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Renovação da Licença Simplificada, para um Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua Antônio Henrique Pereira, 304, Seridó, Cerro Corá/RN, 59.395.000. Maria Keliani Dantas de Medeiros Sobrinho-Proprietária

VENTOS DE SÃO FERNANDO I ENERGIA S.A, CNPJ 23.008.029/0001-15, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Renovação de Licença de Operação, com prazo de validade até 15/10/2032, em favor do empreendimento Parque Eólico São Fernando I, localizado na Zona Rural do município de São Bento do Norte/RN. Fabiana Fioretti Martins Ferreira Gerente de Sustentabilidade

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ n.º 04.892.707.0015/06, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença de Instalação e Operação n.º 2026-260176/TEC/LIO-0012, com prazo de validade até 8/10/2036, em favor do empreendimento: Obras de adequação de capacidade e duplicação da Rodovia Federal BR-304/RN, referentes ao Lote 02D (segmento do km 242,0 ao km 280,1), com extensão total de 38,1 km. O traçado atravessa os municípios de Riachuelo/RN, Santa Maria/RN, São Pedro/RN, Ielmo Marinho/RN e Macaíba/ RN. O empreendimento está localizado nas coordenadas de referência em UTM (Zona 25M), Datum SIRGAS 2000: 187.424,65 mE; 9.356.916,96 mN. GETULIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional do DNIT/RN

Pregão Eletrônico SRP — Medicamentos, Material Médico-Hospitalar e Suplemento Alimentar CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO AÇU — CIS/ VALE DO AÇU

AVISO DE LICITAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 011/2026

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO AÇU — CIS/VALE DO AÇU torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO e INVERSÃO DE FASES (habilitação antecedente — art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021), regida pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Ato da Presidência nº 001/2025.

OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e suplemento alimentar, padronizados e de uso contínuo, destinados à Maternidade Parteira Maringá e à Barreira Ortopédica Regional, sob gestão do CIS/VALE DO AÇU, compreendendo 732 (setecentos e trinta e dois) itens organizados em 23 (vinte e três) lotes, conforme especificações do Termo de Referência. Órgão gerenciador e único participante: CIS/VALE DO AÇU. Vedada a adesão à ata por órgãos ou entidades não participantes.

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu — CIS/VALE DO AÇU, pessoajurídicadedireito público, denaturezaautárquica, tornapúblico querealizarálicitação, paraRegistrodePreços,namodalidadePregão,naformaEletrônica,comcritériodejulgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, com INVERSÃO DE FASES — a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº14.133/2021, conformeato motivado constantedesteEdital e dos autos — e com ORÇAMENTO SIGILOSO (art. 24 da Lei nº 14.133/2021), nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Ato da Presidência nº 001/2025 (Regulamento próprio das licitações e contratos do CIS/Vale do Açu), do Ato da Presidência nº 002/2026 (Diretrizes de logística reversa e contratações sustentáveis do CIS/Vale do Açu), aplicando-se subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023 no que não conflitar com o regulamento próprio, e demais legislação aplicável, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O presente certame decorre do replanejamento da contratação determinado na decisão da Presidênciade29desetembrode2026,querevogouo PregãoEletrônicoSRPnº002/2026,por fato superveniente, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e suplemento alimentar, padronizados e de uso contínuo, destinados ao funcionamento ininterrupto da Maternidade Parteira Maringá e da Barreira Ortopédica Regional, integrantes da Rede de Atenção à Saúde da 8ª Região de Saúde, sob gestão do CIS/VALE DO AÇU, para atendimento exclusivo de sua demanda, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I).

1.2. Ademandacompõe-sede732(setecentosetrintaedois)itens,organizadosem23(vintee três) lotes — Medicamentos Básicos (Lotes 1 a 6), Medicamentos Injetáveis (Lotes 7 a 10), Medicamentos Psicotrópicos (Lotes 11 a 16), Material Médico-Hospitalar (Lotes 17 a 22) e Suplemento Alimentar (Lote 23).

1.3. O critério de julgamento adotado é o MENOR PREÇO POR ITEM. O agrupamento dos itens em lotes possui finalidade exclusivamente organizacional e de gestão da ata, não constituindo unidade de disputa ou de adjudicação, que se darão item a item, em prestígio à ampla competitividade e à justificativa de parcelamento constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.4. Nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, o orçamento estimado da contratação, elaborado mediantepesquisadepreços realizada na forma do art. 42 do Ato daPresidêncianº 001/2025 (mediana saneada dos preços coletados), conforme Mapa de Pesquisa de Preços constante dos autos, terá CARÁTER SIGILOSO, sendo tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da sua disponibilização permanente e integral aos órgãos de controle interno e externo e da divulgação dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.

1.5. Justificativa do sigilo: a não divulgação prévia do orçamento visa a evitar o efeito de ancoragem das propostas ao valor de referência e a estimular a apresentação de ofertas efetivamente competitivas, orientadas pelos custos reais dos licitantes, em busca da proposta maisvantajosa,semprejuízodocontroleobjetivodeaceitabilidadeexercidopelopregoeirocom base no orçamento sigiloso.

1.6. Os itens com lances ou propostas finais acima do valor unitário máximo constante do orçamento sigiloso não serão adjudicados nem homologados, salvo negociação exitosa que os reconduza ao limite, nos termos deste Edital.

2.1. O CIS/VALE DO AÇU será o único órgão gerenciador e participante da Ata de Registro de Preços, dispensada a Intenção de Registro de Preços por ser o único contratante (art. 86, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).

2.2. A AtadeRegistro de Preços terávigência de12 (doze) meses, contados de sua publicação, prorrogável por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

2.3. Não será admitida a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes. A vedação fundamenta-sena reduzida estrutura administrativa do Consórcio para oprocessamentodepedidosdeadesão,ocontroledoslimitesindividuaiseglobaisprevistosno art. 86, §§4º e5º, da Lei nº 14.133/2021 e o acompanhamento das contratações decorrentes, bem como no dimensionamento da demanda exclusivamente para as unidades geridas pelo CIS/VALE DO AÇU, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

2.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica, assegurada ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

ORÇAMENTO ESTIMADO: sigiloso (art. 24 da Lei nº 14.133/2021).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: de 21/10/2026 até 04/11/2026, às 08h59 (horário de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026, às 09h00 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www. portaldecompraspublicas.com.br.

IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: até 29/10/2026, às 23h59, na forma do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.

EDITAL: disponível na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em www.portaldecompraspublicas.com.br e no sítio oficial do CIS/VALE DO AÇU. Assú/RN, 19 de outubro de 2026. HUDSON DOUGLAS DA SILVA FILHO, Agente de Contratação — CIS/VALE DO AÇU

Objeto: registro de preços para aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e suplemento alimentar para a Maternidade Parteira Maringá e a Barreira Ortopédica Regional (732 itens, 23 lotes). Critério: menor preço por item; modo de disputa aberto; inversão de fases. Orçamento: sigiloso. Propostas: de 21/10/2026 até 04/11/2026, às 08h59. Abertura: 04/11/2026, às 09h00 (horário de Brasília), em www.portaldecompraspublicas. com.br. Edital: PNCP, www.portaldecompraspublicas.com.br e sítio oficial do CIS/VALE DO AÇU. Assú/RN, 19 de outubro de 2026. HUDSON DOUGLAS DA SILVA FILHO — Agente de Contratação.

3.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto que estejam com credenciamento regular no Portal de Compras Públicas.

3.2. Será concedido tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006.

3.3. Não poderão disputar esta licitação: (a) os interessados que não atendam às condições deste Edital e seus anexos; (b) aqueles que se enquadrem nas vedações do art. 14 da Lei nº 14.133/2021;(c)osagentespúblicosdoórgãoouentidadelicitanteoucontratante,nostermos doart.9º,§1º,damesmaLei;(d)empresassuspensasouimpedidasdelicitarecontratarcoma Administração Pública, ou declaradas inidôneas, nos limites das respectivas sanções.

4.1. Ocredenciamentoéonívelbásicodo registrocadastralno PortaldeCompras Públicas que permite a participação em pregão eletrônico. O cadastro deverá ser feito no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.

4.2. Ocredenciamentoimplicaaresponsabilidadedolicitanteoudeseurepresentantelegalea presunção de sua capacidade técnica para as transações inerentes a este Pregão, responsabilizando-se o licitante, exclusiva e formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome e pelos lances e propostas apresentados, excluída a responsabilidade do provedor do sistemaedoórgãopromotorporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciais, ainda que por terceiros.

4.3. Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisemantê-los atualizados, sob pena de desclassificação ou inabilitação.