DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.765
Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026
Siglas e glossário usados nesta Cartilha LISTA DE SIGLAS| S I G L A | S I G N I F I C A D O |
|---|---|
| ADO | Ação Direta de Inconsttucionalidade por Omissão |
| CAD | Coordenadoria de Auditoria (CGE/AP) |
| CAE | Coordenadoria de Ações Estratégicas (CGE/AP) |
| Cerest | Centro de Referência em Saúde do Trabalhador |
| CF | Consttuição Federal |
| CGE/AP | Controladoria-Geral do Estado do Amapá |
| CGU | Controladoria-Geral da União |
| CLT | Consolidação das Leis do Trabalho |
| CP | Código Penal |
| CVV | Centro de Valorização da Vida |
| DEAM | Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher |
| DOE | Diário Ofcial do Estado |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) |
| MI | Mandado de Injunção |
| MPT | Ministério Público do Trabalho |
| OIT | Organização Internacional do Trabalho |
| OUV Amapá | Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado do Amapá |
| PAD | Processo Administratvo Disciplinar |
| PGE | Procuradoria-Geral do Estado |
| Secont/ES | Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo |
| STF | Supremo Tribunal Federal |
| TRT | Tribunal Regional do Trabalho |
Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação
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