DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

A integridade na Administração Pública não se resume ao correto uso dos recursos. Ela trata de um conjunto de procedimentos e normas que atendem o bem comum, assim como considera a forma como as pessoas são tratadas dentro do serviço público.

Não há gestão eficiente, transparente e comprometida com o interesse público em ambientes marcados pelo medo, pela humilhação ou pela desigualdade de tratamento. Essas práticas são abusivas e devem ser combatidas no ambiente de trabalho.

É com esse entendimento que a Controladoria-Geral do Estado do Amapá apresenta esta cartilha. Ela integra as ações de fortalecimento da integridade no Poder Executivo estadual e cumpre o dever, previsto na Lei Estadual nº 1.818/2014 e na Lei Federal nº 14.540/2023. A cartilha é um instrumento para orientar, prevenir e enfrentar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação nos Órgãos do Poder Executivo estadual.

O material foi pensado para ser consultado no dia a dia: explica com clareza o que caracteriza cada conduta, diferencia a gestão legítima do abuso, indica os caminhos seguros para a denúncia e reafirma as garantias de sigilo e de proteção contra retaliações. E mais ainda, deixa claro que, para quem exerce funções de chefia, cabe uma responsabilidade adicional: dar o exemplo, acolher e agir.

Nosso compromisso é inequívoco: nenhuma forma de assédio ou discriminação será tolerada. Cada denúncia será tratada com seriedade, imparcialidade e respeito a todas as pessoas envolvidas.

Convido cada servidora e cada servidor a fazer deste material um instrumento de transformação. Ambientes de trabalho respeitosos são construídos todos os dias, por todos nós.

Controladora-Geral do Estado do Amapá

Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação

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