DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

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Assédio sexual é qualquer conduta de natureza sexual não desejada que constrange a pessoa no ambiente de trabalho ou em razão dele. Pode ocorrer por palavras, gestos, mensagens, contato físico ou chantagem.

3. Silêncio não é consentimento: a hierarquia e o medo reduzem a capacidade de reação.

4. Dentro ou fora do local de trabalho: inclusive em ambiente virtual, desde que ligado à relação profissional.

5. Atinge qualquer pessoa: as mulheres são as mais atingidas, mas pode ocorrer com pessoas de qualquer gênero.

Assédio sexual (art. 216-A): é crime usar a posição de chefia, ou a influência que se tem sobre outra pessoa no trabalho, para obter vantagem ou favor sexual.

Importunação sexual (art. 215-A): é crime praticar ato de cunho sexual contra alguém sem o seu consentimento.

Mesmo quando a conduta não se enquadra exatamente nesses crimes, como no caso de investidas entre colegas sem relação de hierarquia, ela pode configurar infração disciplinar e deve ser denunciada.

1. Não exige contato físico: palavras, gestos, olhares, imagens e mensagens podem configurar assédio.

2. Basta um único ato: não é necessária repetição.

Consentimento não é a falta de um "não". É a concordância livre e clara de quem participa da interação. No trabalho, a hierarquia e o medo podem impedir a pessoa de recusar, e por isso a responsabilidade é de quem toma a iniciativa.

1. pergunte com clareza se a outra pessoa está confortável;

2. observe sinais verbais e não verbais de desconforto e respeite-os;

3. não presuma que uma concordância anterior vale para outra situação;

4. considere a diferença de poder e o contexto em que vocês estão;

5. aceite o "não" a qualquer momento, sem insistir nem questionar a decisão.

Elogios respeitosos, sem conotação sexual, não são assédio.

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Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação

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