DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.765
Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026
3.2 Formas de assédio sexual| FORMA | COMO ACONTECE |
|---|---|
| Por chantagem | Exigência de favor sexual como condição para obter vantagem ou evitar prejuízo, com uso da hierarquia ou da ascendência. É a forma tpifcada no art. 216-A do Código Penal. |
| Por intimidação | Comentários, piadas, insinuações ou convites de cunho sexual que tornam o ambiente hostl, com ou sem hierarquia. Pode confgurar importunação sexual (art. 215-A, CP) e infração disciplinar. |
| Horizontal | Entre colegas sem relação de subordinação. Contnua sendo inaceitável e deve ser denunciado. |
1. convites insistentes, comentários ou "elogios" de conotação sexual sobre o corpo ou a aparência;
2. chantagem: condicionar promoção, função, diárias, férias ou avaliação a favores sexuais;
3. ameaças, explícitas ou veladas, de transferência, exoneração ou perseguição diante da recusa;
4. toques, abraços ou aproximações físicas sem consentimento, e bloquear a passagem da pessoa;
5. envio de mensagens, fotos, vídeos ou "piadas" de conteúdo sexual, inclusive por aplicativos e redes sociais;
6. olhares insistentes, gestos obscenos e perguntas invasivas sobre a vida íntima;
7. convites repetidos para encontros após recusa e perseguição, presencial ou virtual.
8. enviar mensagens, fotos, vídeos, figurinhas ou emojis de conteúdo sexual por aplicativos, e-mail ou redes sociais, inclusive em grupos de trabalho;
N A P R Á T I C A Situação ilustrativaUm gestor elogia com frequência a aparência de uma servidora recém-chegada e propõe reuniões a sós, fora do expediente. Diante da recusa, insinua que ela "precisa colaborar" para continuar na função. Há uso da hierarquia para obter vantagem sexual: é assédio sexual.
Cordialidade e elogios respeitosos não são assédio. O limite é ultrapassado quando há conotação sexual indesejada, insistência após a recusa ou uso do poder.
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Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação
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