Diário Oficial do Estado do Amapá · 19/10/2026 · pág. 55

DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

prt13.mpt.mp.br/acessibilidade/8-institucional/ 2396-mpt-lanca-edicao-atualizada-da-cartilha-sob re-violencia-e-assedio-moral-no-trabalho. Acesso em: out/2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Genebra: OIT, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/ mdic/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canalde-denuncias/arquivos-e-imagens/convencao-sob re-a-eliminacao-da-violencia-e-do-assedio-no-mu ndo-do-trabalho-c190-2013-convencao-no-190-so bre-violencia-e-assedio-2019.pdf/view. Acesso em: out/2026.

Pág. 47

Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação

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