DOEAP 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.765

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026 - AGÊNCIA AMAPÁ .

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ . CNPJ nº 22.918.796/0001-07 . CONTRATADA: J. V. CUMARU DOS SANTOS LTDA , CNPJ nº 36.692.856/0001-12 . .

DO OBJETO : O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, visando atender as necessidades da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, na forma do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para essa hipótese, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Lei Complementar Estadual n.º 108/2018, Decreto

Federal n.º 8.538/2015, Decreto Estadual n.º 3.184/2016, Decreto Estadual n.º 3.778/2021, Decreto Estadual n.º 0463/2022, Decreto Estadual n.º 1.716/2023, Instrução Normativa

Estadual n.° 003/2022 - PGE e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata e demais exigências estabelecidas PROCESSO Nº 0018.2837.1114.0016/2026 - SEPRO/AGEAMAPA

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO : O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data assinatura do contrato, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo o prazo de execução prorrogável na forma do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. O Contrato foi assinado dia 15/10/2026.

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O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0169/2026 - DAF/DETRAN- OFÍCIO Nº 200205.0077.3889.0060/2026 CSINAL - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores WILLIAN MONTEIRO DOS SANTOS, COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO/ MOTORISTA, GEREMIAS DE ALMEIDA DOS REIS, GERENTE DE AGÊNCIA DE TRÂNSITO, MARCOS VIANA AFONSO, GERENTE DE AGÊNCIA DE TRÂNSITO , ELISEU DA SILVA CARVALHO , GERENTE DE AGÊNCIA DE TRÂNSITO, ANDRINALDO MACIEL PANTOJA , GERENTE DE POSTO DE ATENDIMENTO, EVERALDO FERREIRA DE SOUZA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ADIMILSON ARAUJO MACIEL , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de OIAPOQUE/AP , objetivo de melhorar a visibilidade do traçado da via, orientar os condutores e proporcionar maior segurança aos usuários da via, no referido município, no período de 19/10/2026 a 25/10/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO : As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária; Programas de Trabalho: 0006 - Gerenciamento Administrativo do Poder Executivo; Ação: 2080 - Manutenção Administrativa - Agência Amapá; Natureza de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo e Fonte de Recurso 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constante do exercício de 2026, no valor de R$ 8.500,80 ( oito mil, quinhentos reais e oitenta centavos ), para sua devida execução.

Diretor-Presidente Decreto nº 8307/24-GEA

MARIA CECILIA SOARES DA COSTA FARO Diretora de Gestão Estratégica DECRETO nº 4280/26-GEA

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 3988 de 03 de junho de 2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art. 22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os artigos 74 e 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como os artigos 148 e 152 do CTB.

Protocolo 170359

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