DOEES 20/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 20 de Outubro de 2026.

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A Secretaria de Estado da Justiça do Estado - SEJUS NOTIFICA a L2 COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 24.971.121 / 0001 - 49 da aplicação de penalidade administrativa de multa no valor de R$ 312 , 63 (trezentos e doze reais e sessenta e três centavos) a ser recolhida individualmente pela sociedade empresária acima, com fulcro nos arts. 66 e 86 Lei Federal nº 8.666/1993 e nos itens 12, 12.1, 12.1.1 e 12.2 da Ata de Registro de Preço nº 296/2024, conforme processo administrativo nº 2025 - NV8XV , ficando concedido ao interessado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, conforme o art. 109, inciso I, alínea f da Lei Federal n.º 8.666/1993.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1889276

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A Secretaria de Estado da Justiça do Estado - SEJUS NOTIFICA a empresa DURVAL EMERSON E. DE SOUZA COMERCIAL ME , CNPJ nº 26.185.189 / 0001 - 28 da aplicação de penalidade administrativa de multa no valor de R$ 623 , 31 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) a ser recolhida individualmente pela sociedade empresária acima, com fulcro nos arts. 66 e 86 Lei Federal nº 8.666/1993 e nos itens 12, 12.1, 12.1.1 e 12.2 da Ata de Registro de Preço nº 053/2019, conforme processo administrativo nº 2022 - 5ZTTC , ficando concedido ao interessado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, conforme o art. 109, inciso I, alínea f da Lei Federal n.º 8.666/1993.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

PORTARIA Nº 1317-S, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 a línea “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

LOCALIZAR , de acordo com o art. 35, Inciso I, da Lei Complementar Nº 46/94, a servidora ANA LUISA LOUREIRO FERNANDES , NF. 5116317, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Psicologia, Ref. QCE-06, na Penitenciária Estadual de Vila Velha I - PEVV I, a contar de 14/10/2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1888936

PORTARIA Nº 1318-S, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 809 publicada no DOE de 25 de Setembro de 2015, resolve:

RESCINDIR , a pedido, o contrato de JORGE RIBEIRO RANGEL JUNIOR , Monitor de Ressocialização Prisional - DT, NF. 4035151, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de 16/10/2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1889230

PORTARIA Nº 1315-S, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Protocolo 1889281

AVISO DE NOTIFICAÇÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO

A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, no uso de suas atribuições legais, e considerando as tentativas frustradas de notificação por meio eletrônico e postal, NOTIFICA a Empresa ARRUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.681.395/0001-04, acerca da DECISÃO SGA Nº 024/2024, para a aplicação de penalidade de MULTA no valor de R$ 847,80 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) à referida Empresa, em razão dos descumprimentos contratuais registrados nos autos do Processo E-docs nº 2024-5Z9VC.

Fica a Empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Vitória/ES, 20 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 809 publicada no DOE de 25 de Setembro de 2015, resolve:

RESCINDIR o contrato de ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA , Monitor de Ressocialização Prisional - DT, NF - 4001354, desta Secretaria de Estado da Justiça, a contar de sua publicação, por conveniência administrativa em cumprimento ao Agravo de Instrumento Nº 5019585-46.2026.8.08.0000.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1889465

PORTARIA Nº 1316-S, 19 DE OUTUBRO DE 2026

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NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1889356

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2026 às 21:47:56 Código de Autenticação: 7c92f282