DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO N ° 21/2026

O Inspetor Fazendário da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, § 1º, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, cientifica o (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s) do julgamento dos referidos Processos. Prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento caso o julgamento seja procedente ;

JOSÉ OLIVEIRA SOUSA INSPETOR FAZENDÁRIO IFMT-SUL CAD.13.269.185-4

O Inspetor Fazendário da INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA REGIÃO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecer à Inspetoria Fazendária, localizada na Rua Rotary Club, nº. 149, Bairro: Centro, Vitória da Conquista - BA, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para quitar o débito ou apresentar DEFESA, com vistas ao andamento dos respectivos Processos Administrativos Fiscais. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis.

O Inspetor Fazendário da INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA REGIÃO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecer à Inspetoria Fazendária, localizada na Rua Rotary Club, nº. 149, Bairro: Centro, Vitória da Conquista - BA, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para quitar o débito ou apresentar DEFESA, com vistas ao andamento dos respectivos Processos Administrativos Fiscais. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis.

JOSÉ OLIVEIRA SOUSA INSPETOR FAZENDÁRIO CAD.13.269.185-4

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 13298925 TATIANA ALVES LESSA 09.02.1998/08.02.2003 01.10.2026 10.10.2026

SECRETARIA DA FAZENDA

JOSÉ OLIVEIRA SOUSA INSPETOR FAZENDÁRIO CAD.13.269.185-4

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