DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
35
SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502
Portaria Nº 01133243 de 19 de Outubro de 2026O(A) Subsecretário do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições, resolve designar MURILO CARNEIRO DA COSTA , matrícula nº 92190173, para, em razão de Férias no período de 21 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir ANTONIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA , matrícula nº 92005557, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE ADMINIST FINANCEIRA.
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 14:00RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 2069230015253 - Recurso Voluntário: Autuado(a) PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Autuante(s) - ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA - Advogado(s): OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR
RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
JOAO BATISTA ASLAN RIBEIROSECRETARIA DA FAZENDA
Portaria Nº 01109600 de 19 de Outubro de 2026O(A) Subsecretário do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Cargo | Símbolo | Unidade Organiza- cional |
Data Início |
|---|---|---|---|---|---|
| 13558957 | SAMMARA VAZ FERRAZ | Coordenador IV | DAI-5 | DIRETORIA DE ADM TRIBUTÁRIA DA REG SUL |
01.08.2026 |
SECRETARIA DA FAZENDA
Auto de Infração - 2329030014253 - Recurso Voluntário: Autuado(a) PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Autuante(s) - CARLOS EDUARDO PAMPONET DANTAS
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2989650017226 - Recurso de Ofício: Autuado(a) J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Autuante(s) - JOAO DA SILVA BORGES - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2740680019256 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ATACADAO S.A. - Autuante(s) - ANNA C. R. NASCIMENTO - CRYSTIANE MENEZES BEZERRA - Advogado(s): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6661
Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEFAuto de Infração - 3017200210263 - Defesa: Autuado(a) VALERIA BARBOSA GOMES - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)
Auto de Infração - 922810022263 - Defesa: Autuado(a) BELL FABRICACAO DE PLACAS LTDA - Autuante(s) - RAMON MOTA DA SILVA - Advogado(s): JEFFERSON DE OLIVEIRA BERTO
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 08:30O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2069730053251 - Recurso de Ofício: Autuado(a) DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): Bruna Pellegrino Gentile RELATOR(A): JOSE ADELSON MATTOS RAMOS
Auto de Infração - 2328750020253 - Recurso Voluntário: Autuado(a) METAL VERDE S.A. - Autuante(s) - ANTONIO LUIS DOS SANTOS PALMA - Advogado(s): SHIGUEMASSA IAMASAKI RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2069200004237 - Recurso Voluntário: Autuado(a) UNIGRAOS AGROINDUSTRIAL LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO MACHADO BRANDAO - Advogado(s): FERNANDO MARQUES VILLA FLOR
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 2073490011248 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA - Autuante(s) - FATIMA F. O. SANTOS - VERA LUCIA ANDION CORTIZO - Advogado(s): VINICIUS MARTINS DUTRA
RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO
Auto de Infração - 2069230016250 - Recurso Voluntário: Autuado(a) PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Autuante(s) - ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA - Advogado(s): OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2692780024223 - Recurso Voluntário: Autuado(a) PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA - Autuante(s) - SILVIO CHIAROT DE SOUZA - Advogado(s): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/10/2026 às 09:00RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2789060025244 - Recurso Voluntário: Autuado(a) TUTI BABY MODA INFANTIL LTDA - Autuante(s) - GILMAR SANTANA MENEZES - Advogado(s): RONALDO CARDOSO DA COSTA
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 925790171255 - Recurso Voluntário: Autuado(a) R.B.COUTINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - Autuante(s) - JOAO VITOR PROFETA ALVES - Advogado(s): JUVENAL SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2069200001246 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO MACHADO BRANDAO Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645 Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2329480011263 - Defesa: Autuado(a) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. - Autuante(s) - AVELINO P. S. FILHO
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 1297120034256 - Defesa: Autuado(a) BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - MARIA C. A. C. SANTOS - Advogado(s): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/10/2026 às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2107630041185 - Defesa: Autuado(a) KARINA RODRIGUES SANTOS CORDEIRO - Autuante(s) - HELVIA BRIGLIA CANUTO
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 3017200363264 - Defesa: Autuado(a) GERALDO ALVES BARRETO - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS - Advogado(s): LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2813920014260 - Defesa: Autuado(a) FERNANDA GENTIL FROES - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 3017200140265 - Defesa: Autuado(a) ANA GABRIELA VILLASBOAS DA SILVA BORGES - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS - Advogado(s): ESTACIO NOGUEIRA REIS JÚNIOR
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 14:00RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO Auto de Infração - 2989410129267 - Defesa: Autuado(a) LOJAO FEIRA AUTO PEÇAS LTDA - Autuante(s) - SINVALDO P. O. JUNIOR - Advogado(s): MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 3330060001264 - Defesa: Autuado(a) TUCANO F1 GERACAO DE ENERGIAS SPE S.A. - Autuante(s) - ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO - Advogado(s): MARIA FERNANDA MATHEUS PIMENTEL
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 1289841287228 - Defesa: Autuado(a) CMP DE FARIAS LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): RAFAEL GUERRA QUADROS
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2069580014248 - Defesa: Autuado(a) SOUZA E FREIRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - LUCAS XAVIER PESSOA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br