DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 3017200369262 - Defesa: Autuado(a) DANIELLE BARBOSA MASCARENHAS - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 1127501061251 - Defesa: Autuado(a) JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - LUAN MICHEL MENEZES CARVALHO - Advogado(s): JOÃO CARLOS DIVINO F. OLIVEIRA
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6161
Email: segundajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br 3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2989420072268 - Defesa: Autuado(a) CARLOS ALBERTO MAGERL - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 1127550991259 - Defesa: Autuado(a) VITORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - FRANCISCO D. P. CARVALHO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 923130007265 - Defesa: Autuado(a) W. F. NASCIMENTO E CIA. LTDA - Autuante(s) - GUILHERME A. T. SILVA
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2989420089268 - Defesa: Autuado(a) JOSE ALMIR GORGEN - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 03/11/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 1104190043207 - Defesa: Autuado(a) SPACCIO COMERCIO LTDA - Autuante(s) - JOSELINA P. C. SANTOS - Advogado(s): RAYLAINE LEITE MACHADO RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2797570011262 - Defesa: Autuado(a) K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): IGOR HERMENEGILDO DA SILVA
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 04/11/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 1021480016257 - Defesa: Autuado(a) CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. - Autuante(s) - MARCOS V. B. MAGALHAES - Advogado(s): MARIA CRISTINA CAREGNATO RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2813920143257 - Defesa: Autuado(a) RENATA ELENA PASSIANNOTO DE LIMA BARRIL - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 04/11/2026 às 14:00RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 2794620016250 - Defesa: Autuado(a) MAGAZINE LUIZA S/A - Autuante(s) - NILDA BARRETO DE SANTANA - Advogado(s): ERICK DOUGLAS DE MACEDO RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2810810015250 - Defesa: Autuado(a) TIM S A - Autuante(s) - RICARDO R. M. AGUIAR - Advogado(s): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05/11/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2321850007243 - Defesa: Autuado(a) SERIÖS BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE SEMENTES E GRÃOS LTDA - Autuante(s) - MARCOS GOMES LOPES RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 2068780027221 - Defesa: Autuado(a) TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Autuante(s) - ANALCIR E. P. SILVA - Advogado(s): EDUARDO PEREZ SALUSSE
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664
Email: quartajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br 5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 14:00RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 925140517262 - Defesa: Autuado(a) MULTICOM ATACADO E VAREJO S/A - Autuante(s) - FERNANDA A. C. P. NOGUEIR - Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JR RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2691010011245 - Defesa: Autuado(a) FRYSK INDUSTRIAL LTDAEM RECUPERAÇÃO JUDICAIL* - Autuante(s) - LUIZ CESAR OLIVEIRA SANTOS RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 2228290019188 - Defesa: Autuado(a) PRABUCKA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Autuante(s) - ADELIA HELENA RIBEIRO ESTEVEZ
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 14:00RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2691410025235 - Defesa: Autuado(a) MARPRON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO MACHADO DE ABREU RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2989480012253 - Defesa: Autuado(a) INBRANDS S.A - Autuante(s) - PAULO ROBERTO CAMPOS MATOS - Advogado(s): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/10/2026 às 14:00RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2986240015261 - Defesa: Autuado(a) T M COMERCIO LTDA - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS
RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 3017200633253 - Defesa: Autuado(a) GUSTAVO TIERNO SOUZA - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS
RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05/11/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 3004490040208 - Defesa: Autuado(a) DIANA RUSCIOLELLI DE UNA EIRELI - Autuante(s) - ANTONIO F. C. PEDRASSOLI - Advogado(s): LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2989420079262 - Defesa: Autuado(a) GUARITA AGROSUL SA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): HENDY RODRIGUES CHAGAS
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/11/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 896040055219 - Defesa: Autuado(a) SUPERMERCADO SILVEIRA SILVA LTDA - Autuante(s) - JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUSA
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2740680014254 - Defesa: Autuado(a) ATACADAO S.A. - Autuante(s) - ANNA C. R. NASCIMENTO - CRYSTIANE MENEZES BEZERRA - Advogado(s): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: terceirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 03/11/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2071400005263 - Defesa: Autuado(a) FORJA BAHIA LTDA - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): EMMANUEL MOREIRA DRATOVSKY
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2691380155209 - Defesa: Autuado(a) JAILTON SANTANA LISBOA - Autuante(s) - JEFFERSON MARTINS CARVALHO - Advogado(s): FERNANDO MARQUES VILLA FLOR
Auto de Infração - 2810710063252 - Defesa: Autuado(a) BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): ROSA MARIA DE CASTRO
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6161
Email: quintajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26/10/2026 às 08:30RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2810710010264 - Defesa: Autuado(a) CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): JULIANA MARA FARIA
RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 2989420063269 - Defesa: Autuado(a) WALTER YUKIO HORITA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): Fabrício Bôer da Veiga RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR
Auto de Infração - 2076680011251 - Defesa: Autuado(a) C A PORTUGAL ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - REJANE M. R. B. FERRUZZI
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 27/10/2026 às 08:30RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2794590030250 - Defesa: Autuado(a) BRF S.A. - Autuante(s) - FERNANDO A. C. M. BARRETO - Advogado(s): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 924971278258 - Defesa: Autuado(a) MARCOS ANTONIO BUSATO - Autuante(s) - PATRICIA BARCELOS LEAL
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/10/2026 às 08:30RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS Auto de Infração - 2692830007254 - Defesa: Autuado(a) ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br