DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502
HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS LTDA - Autuante(s) - DILSON M. S. FILHO - Advogado(s): NICOLAI TRINDADE MASCARENHAS RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR
Auto de Infração - 2034590021252 - Defesa: Autuado(a) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Autuante(s) - RICARDO FRANCA PESSOA - Advogado(s): LUIZ FERNANDO SACHET
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664 Email: sextajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
Salvador, 19 de Outubro de 2026.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e – Comunicações da Bahia AGERBA RESUMO DO 1 ° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE LINHA AGERBA/ TAC N ° 78/2017Processo Administrativo SEI n° 081.9151.2025.0000341-01 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC n° 02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 12/10/2017. Permitente: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA; Permissionário: EDIVALDO OLIVEIRA CRUZ-ME: Permissão de 01 (uma) vaga da linha n°.: 2028 - CORAÇÃO DE MARIA X FEIRA DE SANTANA. Prazo 07 (sete) anos. Salvador, 19 de outubro de 2026.
TAHIS FLORES NUNES SOARESDiretora Executiva
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE LINHA AGERBA/ TAC N ° 40/2017Processo Administrativo SEI n° 081.9151.2024.0006309-78 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC n° 02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 01/08/2017. Permitente: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA; Permissionário: JADER DINIZ BRITOMEJADER TRANSPORTES: Permissão de 01 (uma) vaga da linha n°.: 2025 BARREIRAS - COVAS VIA ANGICAL. Prazo 07 (sete) anos. Salvador, 19 de outubro de 2026.
| FGTS(jun/25 ajun/26) | R$19.837,00 | FGTS | R$7.577,48 |
|---|---|---|---|
| 1/3 Férias | R$2.484,49 | 1/3 de Férias | R$2.631,05 |
| 13º Salário(jun/25 ajun/26) | R$27.774,24 | 13º Salário | R$7.893,15 |
| FGTS 1/3 Férias e 13º(jun/25 ajun/26) | R$1.614,47 | FGTS 1/3 Férias e 13º | R$841,91 |
| Material Didático / Expediente e Consumo | R$158.953,58 | Material Didático / Expediente e Consumo |
R$140.448,90 |
| Gêneros Alimentícios | R$25.810,13 | Gêneros Alimentícios | R$100.647,42 |
| Material de Higiene/ Limpeza /Descartáveis | R$33.703,47 | Material de Higiene/ Limpeza / Descartaveis |
R$19.958,72 |
| Materiais Equipamentos e Materiais Permanente |
R$7.242,76 | Água (parcial) (Embasa) | R$8.000,00 |
| Internet / Telefone | R$4.810,52 | Aluguel Espaço Usina Energia Solar |
R$88,98 |
| Aluguel / Condomínio | R45.883,07 | Serviço de Recarga Cartucho | R$3.880,00 |
| Telefones | R$3.799,14 | Bolsas (R$ 150,00 x20 educandosp/ mês) |
R$24.000,00 |
| Aluguel Espaço Usina Energia Solar | R$700,00 | Transporte educandos (R$ 5,90 x 5.071 passagens por mês) |
R$239.366,40 |
| Serviço de Fornecimento de gas de cozinha | R$11.530,03 | Ofcineiros (2 ofcineiros * 3000,00 * 8 meses) |
R$48.000,00 |
| Serviço de Portaria Unidade de Atendimento - Pelourinho |
R$5.678,11 | Assessoria Jurídica 50% | R$45.615,90 |
| Serviço de Portaria Unidade de Atendimento - Unidade Augusto Omolu |
R$4.141,86 | Monitoramento e Acompanha- mento 50 % |
R$86.304,74 |
| Manutenção programa de controle e acompa- nhamento |
R$1.536,25 | ||
| Manutenção epequenos reparos | R$14.645,13 | ||
| Locação de Van’s -(12 saídas) | R$2.500,00 | ||
| Bolsas(R$300,00 x 60 educandosp/ mês) | R$77.100,00 | ||
| Bolsas(R$120,00 x 280 educandosp/ mês) | R$10.200,00 | ||
| Refeições(15 refeições /por saída) | R$5.760,00 | ||
| Serviço de Fornecimento degas de cozinha | R$4.000,00 | ||
| Serviço de Portaria Unidade de Atendimento - Unidade Augusto Omolu(out26 a maio27) |
R$142.271,98 | ||
| TOTAL DESPESAS SUPRIMIDAS | R$830.119,08 | TOTAL DESPESAS SUPLE- MENTADAS |
R$830.119,08 |
GABINETE DO SECRETÁRIO FELIPE DA SILVA FREITAS Secretário da SJDH
TAHIS FLORES NUNES SOARES Diretora Executiva RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE LINHA AGERBA/ TAC N ° 36/2017Processo Administrativo SEI n° 081.9151.2024.0005978-22 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC n° 02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 01/09/2017. Permitente: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA; Permissionário: FABRÍCIO DA ROCHA CRUZ: Permissão de 01 (uma) vaga da linha n°.: 2048 - Barreiras x Santa Luzia via BR 020 e LEM. Prazo 07 (sete) anos. Salvador, 19 de outubro de 2026.
TAHIS FLORES NUNES SOARES Diretora Executiva SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2024Processo: SEI nº 082.17214.2025.0004161-45 . PARTíCIPES : O Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e o CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. OBJETO: Acréscimo de Valor. RECURSOS : Fica acrescido o valor de R$ 613.843,64 (Seiscentos e treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo o acréscimo de R$113.843,64 (Cento e treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) proveniente dos rendimentos de aplicações financeiras, e o valor de $500.000,00 (Quinhentos mil reais), oriundo de Emendas Parlamentar de Transferência Especial, passando o valor total do Termo de Colaboração nº 017/2024 para R$ 14.188.628 , 38 (Quatorze milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) que serão custeados através da Dotação Orçamentária: Órgão Secretaria: 38 - SJDH, Unidade Orçamentária : 38.101 - APG; Unidade Gestora : 0003 - SUDH; Função :14; Subfunção: 243: Programa: 400: Atividade: 4095 - Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Criança e ao Adolescente.; Território / Região : 7800; Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000 - Destinação de recursos: (Fonte): 2.706.0.366.600065.01.05.00/ 2.706.0.366.600046.01.05.00/. Tipo de Recurso : 1- Normal. Assinam: FELIPE DA SILVA FREITAS - Secretário da SJDH e ROSSIMARA INÊS FERREIRA DA CUNHA- Representante da OSC. DATA: 19/10/2026
Portaria Nº 01132652 de 19 de Outubro de 2026 APOSTILA N ° 032/2026O Exmo. Sr. SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA - SJDH , no uso de suas atribuições, autorizado pelo Decreto publicado no D.O.E, edição 30 de Outubro de 2024 e com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Estadual n°. 17.091/2016 e a vista das informações circunstanciadas no Processo SEI Nº 082.17214.2026.0004187-00
RESOLVEExpedir a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 017/2024, celebrado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, com o objetivo de autorizar o remanejamento de recursos no valor de R$ 830.119 , 08 (Oitocentos e trinta mil , cento e dezenove reais e oito centavos) , nos itens abaixo relacionados, sem alteração do valor global da parceria, para a execução do objeto que visa melhor adequar a execução às demandas solicitadas por esta Secretaria.
| DESPESAS SUPRIMIDAS | VALORES | DESPESAS SUPLEMENTA- DAS |
VALORES |
|---|---|---|---|
| Salário(jun/25 ajunho/26) | R$248.165,29 | Salários | R$94.718,24 |
| Benefícios (Auxílio Transporte) (jun/25 a jun/26) |
R$9.977,56 | Benefícios (Auxílio Transporte) | R$146,19 |
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar GRAÇA MARIA NASCIMENTO DA HORA DA SILVA , matrícula nº 92089747, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 18 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir SIMONE SANTOS DA CRUZ , matrícula nº 92089507, no cargo Coordenador II, do(a) COORDENAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FELIPE DA SILVA FREITASSEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC Portaria Nº 01133172 de 19 de Outubro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 01105213 de 29 de Julho de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) EVANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 55337223.
REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHOFUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
< ~~#E.G.B#1245316#37#1349453>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br