DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502

O(A) Diretor Geral do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar GERMANA FERREIRA LEITE PRIMO , matrícula nº 92085088, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 05 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, substituir BIANCA BONIFÁCIO DE CARVALHO , matrícula nº 92085318, no cargo Coordenador I, do(a) COORD TRANSF PARC FINAN AREA ECON.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar MONICA DE AVELAR FREITAS , matrícula nº 17542460, para, em razão de Férias no período de 10 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, substituir FRANCISCO ANTONIO PINHO DE CASTRO , matrícula nº 17588167, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista a ordem judicial em decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança n.º 8066016-71.2026.8.05.0000, conforme disposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD sob SEI n.º 027.17680.2026.0001511-42, e considerando a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado nos autos do Processo SEI n.º 006.17951.2026.0096500-34,

Art. 1º - Fica suspensa a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Portaria nº 024, de 07 de maio de 2026, tombado sob SEI nº 027.17680.2026.0001511-42, até o julgamento final do Mandado de Segurança nº 8066016-71.2026.8.05.0000, em cumprimento à decisão liminar proferida naqueles autos, observadas as demais determinações judiciais nela estabelecidas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de agosto de 2026, de modo a ratificar a paralisação das atividades já informada pela Comissão Processante Disciplinar.

Secretário do Meio Ambiente

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar ALOISIO PAULO DOS SANTOS , matrícula nº 17362045, para, em razão de Férias no período de 16 de Novembro de 2026 a 05 de Dezembro de 2026, substituir ALINE MATOS MONTE SANTO , matrícula nº 17484140, no cargo Coordenador I, do(a) COORDENAÇÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO , matrícula nº 92101117, para, em razão de Férias no período de 05 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, substituir MATHEUS SENA , matrícula nº 92012836, no cargo Coordenador III, do(a) COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, em conformidade com as disposições do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Secão III - Dos Agentes Públicos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato, da Lei Estadual de n.º 14.634, 28 de novembro de 2023, RESOLVE:

Art. 1 ° Constituir a comissão abaixo relacionada para efetuarem a fiscalização e o gerenciamento da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica a seguir listado:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à celebração do Contrato.

Salvador, em 19 de outubro de 2026.

Secretário do Meio Ambiente

PORTARIA Nº 35.548 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.002427/INEMA/LIC-02427, RESOLVE: Art. 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE , por 02 (dois) anos a partir da data do vencimento, da Autorização Ambiental, concedida mediante Portaria INEMA nº 31.148/2024, válida até 28/05/2026, à DOW BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 60.435.351/0017-14, para realizar dois testes piloto de biorremediação nas áreas do Tank Farm I e Tank Farm II, respectivamente TF I e TF II, de acordo com o projeto apresentado ao INEMA , localizada na Via Matoim Rótula 3- ZIP/CIA, no município de Candeias. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO

- Diretor Geral

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar TALITA DA SILVA GOMES , matrícula nº 92151139, para, em razão de Férias no período de 03 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, substituir ANDERSON SANTOS SOUZA , matrícula nº 17452328, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LUIS ALBERTO DE JESUS SANTOS , matrícula nº 92085503, para, em razão de Férias no período de 02 de Novembro de 2026 a 11 de Novembro de 2026, substituir TIAGO LESSA SOUZA , matrícula nº 92085506, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE OPER CRÉDITO INT.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar RAFAELA EVANGELISTA CAMPOS , matrícula nº 17584578, para, em razão de Férias no período de 02 de Novembro de 2026 a 21 de Novembro de 2026, substituir NATA SILVA VIEIRA , matrícula nº 17551605, no cargo Coordenador I, do(a) COORD PLANEJ POLÍTIC PROTEÇ SOCIAL.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LUDIARA FERNANDA BORBA DOS SANTOS GONCALVES , matrícula nº 17535163, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de Novembro de 2026 a 03 de Dezembro de 2026, substituir CINTIA MARIA LIMA DEIRO , matrícula nº 17616359, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA PROG ORC ÁREA INSTITUCIONAL.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

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