DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502

de Trabalho (00126109813), mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência de anuência prévia do titular desta Secretaria, exigida pelo ato de delegação vigente à época. 2. A presente convalidação limita-se ao saneamento da ausência de anuência, sem alteração das cláusulas do instrumento e do respectivo Plano de Trabalho. MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

1. Considerando as informações e documentos constantes do processo SEI nº 030.0152.2025.0257799-16, a manifestação da Coordenação de Controle Interno da SSP (00151707168) e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Acordo de Cooperação nº 05/2021 (00130546054), celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e a Universidade do Estado da Bahia, bem como o respectivo Segundo Termo Aditivo (00131089756), publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2026, mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência de anuência prévia do titular desta Secretaria, exigida pelo ato de delegação vigente à época.

2. A presente convalidação limita-se ao saneamento da ausência de anuência, sem alteração das cláusulas dos instrumentos e do Plano de Trabalho integrante do acordo original. MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve conceder/prorrogar Licença à Gestante, conforme o disposto no(a) art. 154 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.214, de 26 de maio de 2011, à(s) servidora(s) abaixo relacionada(s):

1. Considerando as informações e documentos constantes do processo SEI nº 030.0152.2025.0177239-15 e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 (00128314193), publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2025, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Militar da Bahia, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Salvador, bem como o respectivo Plano de Trabalho (00128314213), mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência de anuência prévia do titular desta Secretaria, exigida pelo ato de delegação vigente à época. 2. A presente convalidação limita-se ao saneamento da ausência de anuência, sem alteração das cláusulas do instrumento e do respectivo Plano de Trabalho. MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

1. Considerando as informações e documentos constantes do processo SEI nº 030.2426.2025.0053730-65 e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Termo de Cooperação Técnica nº 005/2025 (00114088517), celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, e a Polícia Militar da Bahia, bem como o respectivo Plano de Trabalho (00114090096), mediante anuência expressa à participação da Corporação no ajuste, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência de anuência prévia do titular desta Secretaria, exigida pelo ato de delegação vigente à época. A publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2025 encontra-se registrada no Despacho 00116737497. 2. Ficam ratificados os demais termos do instrumento e do respectivo Plano de Trabalho. MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

Considerando as informações e documentos inseridos no processo SEI nº 030.20107.2025.0220773-75 e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Termo de Cooperação Técnica nº. 001/2026, publicado no D.O.E. em 18 de março de 2026, e celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Militar da Bahia, e o Município de Antônio Cardoso, mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência da anuência do Titular da Secretaria da Segurança Pública exigida pelo ato de delegação vigente à época. Ficam ratificados os demais termos do instrumento.

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 318/2025/SSP/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0023602-74. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de São Miguel das Matas. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 16/10/2026 até 15/10/2030. Salvador, 15/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 179/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0018133-06. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Morro do Chapéu. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 16/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o retorno do servidor ANA CARLA SOUZA CONCEICAO , matrícula nº 20440056, do(a) Lic. Exer. Mandato Sindic, resolve fazer conhecer a data de 13 de Outubro de 2026 como data fim do referido benefício.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar ISAO MATSUMOTO JUNIOR , matrícula nº 12602725, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir THIAGO RODRIGUES ANDRADE PINTO , matrícula nº 12602721, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPIAIS.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.

< ~~#E.G.B#1245416#43#1349564>~~

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br