DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.35.101/3.35.101.0001/14.126.502 .2002/3.3.90.40.000/1.500.0.100.000000.00.00.00. VALOR: R$ 5.592.000,00 (cinco milhões e quinhentos e noventa e dois mil reais). GESTOR: ALBERTO RODOLFO PEREIRA METTIG e FISCAL: GUILHERME BARROSO MOREIRA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

Extrato do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo: 023.1889.2026.0014387-11. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado da Bahia, nos termos propostos em Lei, concretizando as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 30 de janeiro de 2026.”

BARREIRAS . CNPJ : 14.760.136/0001-04. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 02 (dois) meses, com início em 20/10/2026 e término em 19/12/2026. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : U.O: 39.101; U.G: 0003; Ação: 08.422.404.4183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso: 2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19/10/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário em Exercício.

PROCESSO Nº 028.2227.2023.0001557 - 61 - CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CONTRATADA: Empresa Braspe Recursos Humanos LTDA - OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 044/2023, a contar de 01 de novembro de 2026 com seu término em 31 de outubro de 2027. ASSINATURA: 16 / 10 / 2026 .

Onde se lê:

“ CLÁUSULA SEGUNDA - Por força deste instrumento, com fundamento no art. 81, da Lei Federal nº 13.303/16, e do constante no Processo Administrativo SEI BAHIA nº 033.4941.2026.0001162-47, têm-se por objeto o reajustamento do valor contratual com base no índice do INPC, passando o valor contratual a ser de R$ 2.865.573,92 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$3.321.198,72 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).”

Leia-se:

“ CLÁUSULA SEGUNDA - Por força deste instrumento, com fundamento no art. 81, da Lei Federal nº 13.303/16, e do constante no Processo Administrativo SEI BAHIA nº 033.4941.2026.0001162-47, têm-se por objeto o reajustamento do valor contratual com base no índice do INPC, passando o valor contratual a ser de R$ 2.865.573,92 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$3.321.198,72 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), correspondente a 24 meses.

2.1. Considerando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, que estabelece o prazo máximo de duração dos contratos por ela regidos, de 5 (cinco) anos, e tendo em vista que a vigência contratual teve início em 15/09/2022, o valor anual do contrato, após o reajustamento previsto na Cláusula Segunda, corresponde a R$ 1.660.599,36 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).”

PROCESSO Nº 028.2227.2023.0001174 - 10 - CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CONTRATADA: Empresa Creta Comércio e Serviços LTDA - OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato nº 041/2023, a contar de 17 de outubro de 2026 com seu término em 16 de janeiro de 2027. ASSINATURA: 16 / 10 / 2026 .

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001 / 2020. PROCESSO Nº 028.2208.2026.0000513 - 86 - CONTRATANTE : O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CONTRATADA : Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTECBA, Qualificada como Organização Social. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do ajuste firmado entre as partes, em cumprimento à Resolução nº 77/2023 do CONGEOS, a fim de estabelecer o procedimento de provisionamento de encargos trabalhistas e sociais dos contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 3.28.101 - Unidade Gestora: 0001 - Atividade: 4249 - Natureza da Despesa: 3.3.50.85 - Destinação de Recursos: 0.100.000000. ASSINATURA: 16/10/2024

Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas do Contrato original ora retificado, que não conflitem com a presente Retirratificação, passando este Termo a fazer parte integrante do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022 e ora retificado, para todos os efeitos legais.

PROCESSO: 093.17385.2026.0003705-04. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE . CNPJ : 14.464.143/0001-69. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses , com início em 19/12/2026 e término em 18/12/2027. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : U.O: 39.101; U.G: 0001; Ação: 08.122.502.4514; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19/10/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário em Exercício.

PROCESSO: 093.1728.2026.0004373-45. LOCATÁRIO: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. LOCADORA: DIOCESE DE BARREIRAS . CNPJ : 14.760.136/0001-04. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 02 (dois) meses, com início em 20/10/2026 e término em 19/12/2026. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : U.O: 39.101; U.G: 0003; Ação: 08.422.404. 4183 ; Natureza da Despesa: 3.3.90.36.000; Destinação de Recurso: 2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19/10/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário em Exercício.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003 / 2025 - FAPESB / EMPRESA JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .SEI084.0503.2026.0006982-00. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA:Na hipótese de inadimplemento da CONTRATADA relativamente aos salários dos seus empregados vinculados ao contrato, a CONTRATADA autoriza O CONTRATANTE a proceder ao pagamento direto aos referidos empregados, utilizando, para tanto, o valor devido pelo CONTRATANTE À CONTRATADA.§1º - Considera-se valor devido para os fins da presente cláusula, o valor do contrato, com eventual retenção cautelar ou dedução definitiva de multas, indenizações e/ou encargos de qualquer natureza.§2º - A previsão constante da presente cláusula não caracteriza vínculo do CONTRATANTE com os empregados da CONTRATADA ou gera qualquer tipo de responsabilidade direta do CONTRATANTE relativamente aos créditos que tais empregados possuam face à CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA: No caso de inadimplemento da CONTRATADA em relação ao FGTS e INSS relativos aos seus empregados vinculados ao CONTRATO, a CONTRATADA autoriza o CONTRATANTE a reter a quantia equivalente dos créditos que possui junto ao CONTRATANTE, os quais somente serão liberados após a comprovação do efetivo recolhimento, pela CONTRATADA, das parcelas correspondentes, sem prejuízo das demais condicionantes legais a tanto necessárias.CLÁUSULA TERCEIRA:Ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas, bem assim ratificadas as demais. Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral e Contratada.

RESUMO DO CONTRATO Nº 23 / 2026. Processo SEI nº: 008.17363.2026.0006422-02. Dispensa de Licitação n° 10/2026. Contratante: Governo da Bahia através da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL . Contratada: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA. Objeto: prestação de serviços de guarda de documentos, físicos, gestão e gerenciamento informatizado de documentos, que permitem acesso mediante solicitação, com buscas rotineiras. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global anual estimado de R$ 30.154,50 (trinta mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) . O presente contrato, se regerá pela Lei Estadual no 14.634/2023 e pelas normas gerais da Lei Federal no 14.133/2021 e respectivas alterações. Unidade Orçamentária: 36101. P/A/OE: 2000. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000. Destinação de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00. Data da assinatura: 19/10/2026, com vigência a partir do dia 20/10/2026. Luciano Márcio Nascimento Suedde - Secretário de Comunicação Social em exercício.

PROCESSO: 093.1728.2026.0004373-45. LOCATÁRIO: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. LOCADORA: DIOCESE DE

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