DOEBA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 20 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.502

nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante ANTÔNIO RAMON SILVA RIBEIRO SANTOS , CPF nº 074.737.135 - 07 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 02 (dois) anos , cumulado com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório. Geisiane Dias Magalhães Superintendente de Recursos Logísticos

inalteradas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no TERMO DE OUTORGA Nº APR0201/2026 ora aditado, não modificados direta ou indiretamente por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA-Esta Retirratificação fará parte integrante do Termo de Outorga Nº APR0201/2026, a partir da publicação do presente instrumento. Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral e Outorgado.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 049.3060.2023.0040797 - 73 , com fulcro nas disposições contidas nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante RAFAEL SALES SILVA , inscrito no CPF nº 084.740.865 - 58 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 2 (dois) anos , cumulada com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA SEI nº 049.17754.2023.0070447 - 00 , com fulcro nas disposições contidas nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS , inscrito no CPF nº 052.199.295 - 85 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 02 (dois) anos , cumulado com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 049.3060.2023.0041142 - 77 , com fulcro nas disposições contidas nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante FELIPE SANTOS DA SILVA , inscrito no CPF nº 088.504.085 - 60 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 2 (dois) anos , cumulada com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. DEL MAR REFEICOES LTDA; 3. Objeto: serviços de fornecimento de refeições preparadas para a Colônia Penal Lafayete Coutinho (CPLC), no mês de Setembro de 2026 (internos); 4. Valor: R$ 284.576,92 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)

RESUMO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO , INDENIZAÇÂO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS - Processo n.º 054.4578.2026.0002991-01; Partes: FUNCEB e a EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Reconhecimento de débito tendo em vista a comprovada prestação de serviços de telecomunicações, no período de 1º a 30 de setembro de 2026, conforme Notas Fiscais de n.º 1600211539209, 1600211539263 e 1600211539268 no valor total de R$ 6.047,73 (Seis mil e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), sem o devido respaldo contratual. Unidade Orçamentária 22.201; Unidade Gestora: 0001; PAOE: 13.122.502.2018 e 13.122.406.4514; Produto: 1664; Elemento de Despesa: 3.3.90.93.000; Destinação de Recursos: 1.500.0.100.000000.00.00.00. Região 9900. JOSEANE DA SILVA PEREIRA SANTOS - Diretora Geral em exercício

PROCESSO SEI Nº 015.1539.2026.0002383 - 32. O ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE , RECONHECE O DÉBITO COM A OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE DISCAGEM DIRETA GRATUITA E O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO MODALIDADE LOCAL, FATURAS Nº 1600211539707 , 1600211539708 , 1600211539710 , 1600211539747 , 1600211542451 . REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2026, SEM COBERTURA CONTRATUAL. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101. UNIDADE GESTORA: 0001. ATIVIDADE: 22.122.502.2018. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.000. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00. VALOR: R$ R$ 4.260,64. ASSINATURA: 16/10/2026 BASE LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/2021.

PROCESSO SEI Nº 015.1539.2026.0002079 - 68. O ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE , RECONHECE O DÉBITO COM A OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA DE DISCAGEM DIRETA GRATUITA E O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO MODALIDADE LOCAL, FATURAS Nº 1600211532472 , 1600211532473 , 1600211532475 , 1600211532513 , 1600211535237 . REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2026, SEM COBERTURA CONTRATUAL. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101. UNIDADE GESTORA: 0001. ATIVIDADE: 22.122.502.2018. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.000. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00. VALOR : R$ 4.271,88. ASSINATURA: 16/10/2026 BASE LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/2021.

PROCESSO: 023.1927.2026.0012718-01.

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA; 3. Objeto: serviços de fornecimento de 443 unidades de caixas de Risperidona 3MG, no mês de Julho de 2026; 4.R$15.948,00 (quinze mil novecentos e quarenta e oito reais).

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. DEL MAR REFEICOES LTDA; 3. Objeto: serviços de fornecimento de refeições preparadas para a Colônia Penal Lafayete Coutinho (CPLC), no mês de Setembro de 2026 (servidores); 4. Valor: R$ 22.275,02 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos).

TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO AO TERMO DE OUTORGA NºAPR0201/2026-JORGE FERNANDO SILVA DE MENEZES.SEI084.19739.2026.0006364-06.CLAÚSULA PRIMEIRA-O presente instrumento tem por finalidade retificar o endereço do Outorgado no campo PARTÍCIPES, que passará a viger da seguinte forma: Endereço - Av. Lomento Júnior, nº 7003 - B, Bairro Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000. CLAÚSULA SEGUNDA-Permanecem

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 15/2025

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do Modo de Disputa Fechado Nº 15 / 2025 , restou FRACASSADO . Salvador/BA, 19 de outubro de 2026. Milena S. Ricarte. Presidente da Comissão.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Licitação do Pregão Eletrônico/

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