DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114
CONSIDERANDO as Resoluções n.º 004/2017 , n.º 001/2024 e n.º 001/2026, que regulamentam a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, ordenar as despesas da Casa Legislativa Municipal, nos moldes previstos no artigo 40, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o deslocamento do servidor IGOR BATISTA DA SILVA, Técnico em Informática da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, ao município de Brasília/DF , para participar do 11º CONGRESSO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , a ser realizado em Brasília/DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026 , com o objetivo de promover a capacitação dos agentes públicos, visando ao aprimoramento da interlocução entre os membros dos Poderes Executivo e Legislativo, ao fortalecimento do exercício do controle na Administração Pública, à promoção da transparência e à melhoria das políticas públicas municipais, bem como ao aprofundamento de conhecimentos acerca do processo de transição decorrente da Reforma Tributária, proporcionando uma visão crítica, ferramentas de fiscalização e diretrizes para a adequação da legislação municipal.
Tributária, proporcionando uma visão crítica, ferramentas de fiscalização e diretrizes para a adequação da legislação municipal. RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 ½ (cinco e meio) diárias a servidora KERLIANE MARTINS DA SILVA , portadora do CPF nº 554.XXX.XXX-04, titular da conta bancária nº 29XXX-0, agência nº 0XX-0, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas com alimentação, transporte e hospedagem.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 07 de outubro de 2026.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: A784E450
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 283/2026
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 ½ (cinco e meio) diárias ao servidor IGOR BATISTA DA SILVA , portador do CPF nº 028.XXX.XXX-54, titular da Conta Bancária nº 3XXX90-6, Agência nº 2XX0, Banco Do Bradesco, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas com alimentação, transporte e hospedagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 07 de outubro de 2026.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: 76CB958A
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 282/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À SERVIDOR(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as Resoluções n.º 004/2017 , n.º 001/2024 e n.º 001/2026, que regulamentam a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, ordenar as despesas da Casa Legislativa Municipal, nos moldes previstos no artigo 40, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o deslocamento do servidora KERLIANE MARTINS DA SILVA , Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, ao município de Brasília/DF , para participar do 11º CONGRESSO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , a ser realizado em Brasília/DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026 , com o objetivo de promover a capacitação dos agentes públicos, visando ao aprimoramento da interlocução entre os membros dos Poderes Executivo e Legislativo, ao fortalecimento do exercício do controle na Administração Pública, à promoção da transparência e à melhoria das políticas públicas municipais, bem como ao aprofundamento de conhecimentos acerca do processo de transição decorrente da Reforma
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as Resoluções n.º 004/2017 , n.º 001/2024 e n.º 001/2026, que regulamentam a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, ordenar as despesas da Casa Legislativa Municipal, nos moldes previstos no artigo 40, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o deslocamento do servidor ERASMO RODRIGUES BARBOSA , Controlador Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, ao município de Brasília/DF , para participar do 11º CONGRESSO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , a ser realizado em Brasília/DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026 , com o objetivo de promover a capacitação dos agentes públicos, visando ao aprimoramento da interlocução entre os membros dos Poderes Executivo e Legislativo, ao fortalecimento do exercício do controle na Administração Pública, à promoção da transparência e à melhoria das políticas públicas municipais, bem como ao aprofundamento de conhecimentos acerca do processo de transição decorrente da Reforma Tributária, proporcionando uma visão crítica, ferramentas de fiscalização e diretrizes para a adequação da legislação municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 ½ (cinco e meio) diárias ao servidor ERASMO RODRIGUES BARBOSA , portador do CPF nº 414.XXX.XXX-72, titular da Conta Bancária nº 18.XXX-0, Agência nº 0XX9-0, do Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas com alimentação, transporte e hospedagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 07 de outubro de 2026.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: B784F695
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