DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, o Sr. LEONARDO LUIS ANDRADE , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as garantias insculpidas no §XVII, do art. 7º da CF/88; Considerando ao que dispõe o IV, do art. 101 da Lei Orgânica Municipal de Paragominas, e ao que preceitua o art. 107 a Lei Municipal nº 422/87;
JANDER ILSON REGO PEREIRA Vereador- Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).
JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias de 10 (dez) dias a servidora Sra. Danielle Ramos de Jesus, matrícula Nº 110569-8, ocupante do cargo Secretário Geral Adjunto código CMP.DAS.SEG.ADJ admitida no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paragominas no dia 13/09/2023, observando:
I – Sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 2025/2026;
II – O início das férias no dia 11/11/2026 e o término no dia 20/10/2026.
Parágrafo único . A servidora deverá retornar aos trabalhos em 21/11/2026 ou no 1º (primeiro) dia útil após o termino que trata o inciso II deste artigo.
Art. 2º Fica concedido ainda 1/3 (um terço) a mais sobre o salário normal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e produzindo os seus efeitos à data de sua assinatura.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Paragominas, 19 de outubro de 2026.
LEONARDO LUIS ANDRADE Vereador Presidente
Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: AD4E049D
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORTARIA Nº 425/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora EILAH KARIEN DOS ANJOS COLARES , matrícula 121621-0, ocupa o cargo em comissão de Secretário Parlamentar , remuneração enquadrada no nível CSP-04, e passará para o nível de remuneração CSP-07 , lotação no gabinete da Vereadora IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA , nos termos do anexo I da Lei Municipal n.º 20.337/2018, deste Poder Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Vereador ― GODOFREDO MACHADO PORTELA ‖, sete de outubro de dois mil e vinte e seis.
Diretora de Departamento Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030290
E-mail: [email protected]
Publicado por: Jeovânia Sousa da Cruz Código Identificador: 7FFF5CE5
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORTARIA Nº 430/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração e função interna do servidor comissionado DIOGENES RENATO WILLIAM GUIMARÃES MELO, matrícula n.º 121666-0, ocupante do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, cuja remuneração, atualmente enquadrada no nível CSP-07, passará para o nível CSP-09, e designação de função interna para Chefe de Gabinete Parlamentar, lotado no gabinete do vereador DAVID VIANA DE ABREU , nos termos do Anexo I da Lei Municipal n.º 20.337/2018, conforme manifestação do vereador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais em 08/10/2026. Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Vereador ― GODOFREDO MACHADO PORTELA ‖, nove de outubro de dois mil e vinte e seis.
JANDER ILSON REGO PEREIRA Vereador- Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).
JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ Diretora de Departamento Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030290
E-mail: [email protected]
Publicado por: Jeovânia Sousa da Cruz Código Identificador: 69FE4EC3
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORTARIA Nº 435/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famep 5