DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

Considerando que cabe à Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Albercy José Alves Lima , matrícula 954, e Marcos Sales dos Santos , matrícula 1052, para acompanharem e fiscalizarem, na função de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, a execução do contrato nº 011/2026, com vigência de 16 de outubro de 2026 até 13 de fevereiro de 2027, advindo da Concorrência Eletrônica nº 90007/2026 SEMINFRA, de objeto: ― CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS DO CAMPO DEDÉ ‖ CÃO .

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da lei; II. Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais no decorrer do período pela contratada, periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III. Atestar formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos produtos fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para o pagamento.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura ao décimo sexto dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e seis.

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura –SEMINFRA Decreto Nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: B1BC5CF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 48 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para atuarem como fiscais durante a execução do contrato nº 189/2026 SEMINFRA, referente ao processo Pregão Eletrônico nº 90019/2025.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de seu secretário Relison Silva do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.06, inciso III da Lei 66/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Belterra.

Considerando que cabe à Autarquia, no termo do disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Fabio dos Santos Pedroso , matrícula: 1718, e Giam Almeida Sales , matrícula: 5550, para acompanharem e fiscalizarem, na função de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, a execução do contrato nº 189/2026 com vigência de 19 de outubro de 2026 até 31 de janeiro de 2027, advindo do PE 90019/2025, de objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA.

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados e/ou produtos fornecidos no decorrer do período pela contratada, periodicidade adequada ao objeto do contrato e, durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento ao setor financeiro para o pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura ao décimo nono dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e seis.

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA Decreto Nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: 0FE586D5

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 025/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 025/2026

Origem: INEXIGIBILIDADE 018/2026 – SEMSA, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ: 11.186.410/0001-95. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NAS MODALIDADES DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BELTERRA – PA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026. Contrato 018/2026 LORENA CRISTY NORONHA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 69.086.648/0001-29 , no valor de R$ 52.029,12 (Cinquenta e dois mil, vinte e nove reais e doze centavos) VIGÊNCIA: 15 de outubro de 2026 a 15 de outubro 2027 .

Belterra (PA), 19 de outubro de 2026

EDJANE MEDEIRO ALVES

SEMSA

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 75C7833A

SEMAG - LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2026 CONCORRÊNCIA N° 90010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2026 CONCORRÊNCIA N° 90010/2026

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

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