DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

Competências das Unidades Escolares (Diretores e Coordenadores):

I - assegurar a exposição dos calendários de exames, metas de turma e resultados consolidados nos murais escolares;

II - organizar plantões de atendimento individualizado aos pais de crianças nas fases iniciais de alfabetização; III - coletar e encaminhar à equipe técnica da SEMED relatos detalhados de experiências docentes de sucesso.

SALVAGUARDAS LEGAIS: PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA

A divulgação pública dos indicadores de alfabetização e matemática servirá estritamente ao aprimoramento pedagógico e ao direito de fiscalização social, sendo absolutamente vedada a exposição vexatória ou a discriminação de qualquer unidade escolar ou estudante.

Todas as ações do Plano de Comunicação observarão rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) . Os relatórios divulgados ao grande público conterão exclusivamente dados consolidados de desempenho por escola, turmas ou rede, garantindo a anonimização dos estudantes. O foco comunicativo reside na gestão baseada em evidências científicas de aprendizagem e no suporte colaborativo ao corpo docente.

Disposições finais : Os casos omissos ou de interpretação complexa neste Plano de Comunicação serão dirimidos em primeira instância pela equipe de assessoria jurídica ligada a SEMEC, respeitados os ditames constitucionais e o interesse público.

Gabinete da Prefeita, em 19 de outubro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 5E638CC3

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Nº 002/2026

A Comissão Especial do Processo de Escolha Simplificada para Conselheiro(a) Tutelar Suplementar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 486/1991, alterada pelas Leis Municipais nº 527/1992, nº 676/1997, nº 1.215/2015 e nº 1.235/2016, pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Resolução CMDCA nº 005/2026, considerando a deliberação da Comissão, torna pública a presente retificação para prorrogar os prazos do Processo de Escolha Simplificada por mais um mês , conforme as alterações estabelecidas a seguir.

Assim, conforme o item 9: ― DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA‖ , seguem as alterações e novos prazos:

Os demais dispositivos do Edital nº 002/2026 permanecem inalterados. PUBLIQUE-SE.

Conceição do Araguaia, 19 de outubro de 2026.

Comissão Especial do Processo de Escolha Simplificado CMDCA

ALINY LIMA DE SOUSA

Membro da Comissão Especial

REGINALDO DOS SANTOS Membro da Comissão Especial

SILETE MAIA CORREIA

Membro da Comissão Especial

JANAINA MAGALHÃES DE ALENCAR Membro da Comissão Especial

Publicado por: Thayline Lima Correia Código Identificador: 13F1A869

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2026-PMDE – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00402001/26/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-050801

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto : CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL (PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA), DESTINADAS AOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 16/10/2026 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedoras do certame as empresas: AMARANTE DELFINO DE SOUZA LTDA, CNPJ Nº 34.912.683/0001-75, com valor total de R$ 857.114,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais); BARBOSA & FARIAS PECAS LTDA, CNPJ Nº 01.500.667/0001-16, com valor total de R$ 2.748.399,00 (dois milhões setecentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais); F F MAFIOLETTE COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ Nº 60.329.743/0001-31, com valor total de R$ 714.492,50 (setecentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); MIX AUTO PECAS LTDA, CNPJ Nº 50.091.368/0001-80, com valor total de R$ 1.443.691,50 (um milhão quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); perfazendo o valor total das vencedoras de R$ 5.763.697,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais).

16/10/2026

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: CBA9076B

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2026-PMDE – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2026170902- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01307001/26.

O Município de Dom Eliseu, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 06/10/2026 com o objeto : CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPORTIVO EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO

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