DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

a função de fiscal, do referido instrumento contratual nomeado pela Portaria GAB/PMI Nº 0318/2023.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 6563565C

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor José Alcir Oliveira da Silva Junior, engenheiro civil, matrícula 133560-0, CPF/MF nº 013.509.252-33, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Itens constantes no Contrato nº 20230318, Concorrência Pública Nº 004-2023-CP, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada em perfuração de poços semiartesianos de 120 metros lineares de profundidade em solo e rochas sedimentares - Comunidade Açaituba.

Art. 2º - Caberá ao Fiscal designado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial:

I– zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II– avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III– atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Art. 5º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revoguem-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 16 de outubro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração Decreto: 002/2025

MUNICÍPIO DE ITAITUBA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026.

Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões compactadores 4x2, para atender as necessidades do município de Itaituba-PA, custeadas com recursos da Emenda Parlamentar nº 202632600001. Tipo: Menor preço por Item. Data de Abertura: 30/10/2026, as 14:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br , www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

RONISON AGUIAR HOLANDA, Pregoeiro.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 37AB4F0B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato : 607/2026

Modalidade de Licitação: DIPENSA DE LICITAÇAO DE Nº2026.80

Base legal Base legal :ART.75 INCISO II LEI Nº 14.133/2021,

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E EMPRESA LOPESI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.298.872/0001-65

Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza mecanizada da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Jacareacanga/PA , mediante utilização de equipamento tipo vassoura mecânica, destinado à remoção de brita solta, resíduos sólidos, poeira e outros materiais depositados sobre a superfície da pista, visando à manutenção das condições adequadas de limpeza, conservação e segurança operacional da infraestrutura aeroportuária

Valor do Contrato: R$ 65.145,60(sessenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

Vigência : 90 (noventa)dias

Data de Assinatura : 14 de outubro de 2026.

RAIMUNDO IDMILSON GÓES

Secretário Municipal de Planejamento Decreto nº 015/2025

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 4D07C8E5

MUNICÍPIO DE ITAITUBA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026.

Objeto: Aquisição de 06 (seis) caminhões compactadores 4x2, para atender as necessidades do município de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por Item. Data de Abertura: 30/10/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br , www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

RONISON AGUIAR HOLANDA,

Pregoeiro.

Ordenador Responsável : Sebastião Aurivaldo Pereira Silva

Endereço da contratada : Av. Nossa Senhora da Conceiçao Nº225 Sala 01 Andar 01 Bairro Jardim Alexandrina CEP:75.060-140 Anápolis/GO

Publicado por: Maria Elizete Campos do Nascimento Código Identificador: F77681A9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA Nº 1835/2026

PORTARIA Nº 1835/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

www.diariomunicipal.com.br/famep 45