DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando os termos do Memorando nº 178/2026 – PROJUR/PMMA, datado de 07 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO , servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00205209, ocupante de Cargo de Procurador Jurídico, lotado no Gabinete do Prefeito, para deslocamento para a cidade de Belém/PA , no período de 14 a 17 de outubro de 2026, a fim de comparecer junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para tratativas processuais de interesse do Município. RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias ao servidor WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO , brasileiro, portador do RG nº 4909298 e do CPF nº 988.469.492-34, titular da conta corrente nº 010775-1, Agência 8697-5, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) , perfazendo o total de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) , conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: FC82D662

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 842/2026

PORTARIA N.º 842/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDORA CLEONICE MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre – PA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4.401, de 05 de junho de 1997 , que disciplina a concessão de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Memorando nº 244/2026-SEC/FINANÇAS , de 07 de outubro de 2026, por meio do qual se solicita a concessão de suprimento de fundos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos , no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) , à servidora CLEONICE MENDES DA SILVA , portadora do RG nº 2.816.502 e do CPF nº 472.861.642-87, ocupante do cargo de Oficial Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Finanças , a ser creditado na Agência 0949-0, Conta nº 88300134-9 .

Parágrafo único . Os recursos ora concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para atender despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, vinculadas à execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme as seguintes classificações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 2201 – Secretaria Municipal de Finanças Ação:

04.123.0002.2.012 – Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Elementos de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Art. 2º É vedada a utilização dos recursos concedidos para: I – Aquisição de bens permanentes;

II – Despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;

III – Despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados nesta Portaria.

Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o dia 12 de novembro de 2026, sendo a prestação de contas obrigatória , na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Parágrafo único . Eventual saldo não utilizado deverá ser recolhido integralmente à Tesouraria da Secretaria Municipal de Administração e Finanças até a data limite para prestação de contas. Art. 4º Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: EE91DC9E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 847/2026

PORTARIA N.º 847/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA , VicePrefeito Municipal de Monte Alegre, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre/PA e pelo ato que lhe conferiu o exercício do cargo, e;

Considerando os termos do Memorando nº 395/2026 – SEMMA, datado de 13 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor WASHINGTON JONATHAN LIMA BACELAR , servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00186864, ocupante de Cargo de Biólogo ,lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para deslocamento de Monte Alegre/PA para Santarém/PA , no período de 14 de outubro de 2026, para acompanhamento, transporte e entrega do animal silvestre até o Zoológico Lá Chácara em Santarém/PA.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor WASHINGTON JONATHAN LIMA BACELAR , brasileiro, portador do RG nº 6749775 e do CPF nº 025.076.932-82, titular da conta nº 320471, Agência 0949-0, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) , perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) , conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2026.

ERNANDE CORREA DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal no Exercício do Cargo de Prefeito

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