Diário Oficial dos Municípios do Pará · 20/10/2026 · pág. 52

DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: F570456C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 848/2026

do RG nº 5670188 e do CPF nº 939.188.522-53, titular da conta corrente nº 40214-1, Agência 0949-0, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) , perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) , conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA N.º 848/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 14 de outubro de 2026.

ERNANDE CORREA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA , VicePrefeito Municipal de Monte Alegre, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre/PA e pelo ato que lhe conferiu o exercício do cargo, e;

Considerando os termos do Memorando nº 395/2026 – SEMMA, datado de 13 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor SANDRO THIAGO PINTO DE AZEVEDO , servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00205314, ocupante de Cargo de Motorista de Veiculos Leves, lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para deslocamento de Monte Alegre/PA para Santarém/PA , no período de 14 de outubro de 2026, para acompanhamento, transporte e entrega do animal silvestre até o Zoológico Lá Chácara em Santarém/PA.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor SANDRO THIAGO PINTO DE AZEVEDO , brasileiro, portador do RG nº 5304944 e do CPF nº 855.995.492-91, titular da conta nº 389943, Agência 0949-0, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) , perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) , conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 6CF019D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 852/2026

PORTARIA N.º 852/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SERVIDOR MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE :

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2026.

ERNANDE CORREA DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal no Exercício do Cargo de Prefeito

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: FC5CFD11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 849/2026

PORTARIA N.º 849/2026

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos , no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , ao servidor MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS , portador do RG nº 5670188 SSP/PA e do CPF nº 939.188.522-53, ocupante do cargo de Coordenador – CNES1 , lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único . Os recursos ora concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para atender às despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, vinculadas à execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as classificações orçamentárias abaixo:

Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.0013.2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Elementos de Despesa :

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA , Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e; Considerando os termos do Memorando nº 1588/2026 – SESMA, datado de 13 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS , servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00060415, ocupante de Cargo de Coordenador (CNES-1), lotado Secretaria Municipal de Saúde, para deslocamento para a cidade de Santarém/PA , no período de 29 de outubro de 2026, a fim de participar do ― Oficial sobre as práticas integrativas e complementares em Saúde (PICS) , na cidade de Santarém-Pa. RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS , brasileiro, portador

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso : 2602 – Recursos do Fundo Municipal de Saúde Banco : Banco do Brasil – Agência 0949-0 – Conta Corrente nº 40214-1

Art. 2º É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para:

I - Aquisição de bens permanentes;

II – despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;

III – despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados.

Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o dia 18 de novembro de 2026 , sendo a prestação de contas obrigatória, na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória, no prazo legal, junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.