DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

CONSIDERANDO a responsabilidade da Administração Pública na gestão eficiente dos contratos administrativos, garantindo a correta execução dos serviços, obras e aquisições; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da fiscalização administrativa, setorial e técnica, conforme previsto na legislação vigente, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo para atuar como fiscal dos contratos que tem por objeto a Aquisição de pneus novos para veículos leves, caminhonetes, motocicletas e retroescavadeira pertencentes à frota oficial da Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR.

I - SERVIDOR: OSEIAS DE SOUSA MORAES MATRÍCULA Nº 1202030

Art. 2º O(s) fiscal(is) de contrato designados será(ão) responsável(is) por acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações contratuais, devendo reportar quaisquer inconsistências, inadimplementos ou situações que possam comprometer a execução contratual. Cada fiscal será formalmente informado sobre os contratos específicos sob sua responsabilidade.

Art. 3º Compete aos fiscais de contrato:

I - Acompanhar a execução dos contratos, observando o cumprimento dos prazos e condições estabelecidas;

II - Registrar ocorrências em relatórios específicos, informando irregularidades e providências adotadas;

III - notificar formalmente a contratada em caso de descumprimento contratual;

IV - Solicitar esclarecimentos e informações técnicas necessárias à boa execução do contrato;

V - Encaminhar relatórios de fiscalização à unidade competente da Administração;

VI - Exercer outras atribuições correlatas, conforme determinação da Administração.

Art. 4º Na hipótese de afastamento ou impossibilidade temporária de quaisquer do(s) fiscal(is) designado(s), a autoridade competente indicará substituto interino para assegurar a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à execução contratual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência do Município de Paragominas – IPMP, pelo período de 12 (doze) meses.‖ Valor Total: R$ 2.300,40. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Recurso: Próprio – Ordenador de Despesa: Instituto De Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas - Carmelina Felix de Moraes Brandão - Presidente do Instituto.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 416A5FC9

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA Nº 004/2026

PORTARIA Nº 004/2026 – SEMAS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUMEP/SUAS/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUMEP/SUAS/PA, que estabelece sua natureza, finalidade, competência, composição e organização;

CONSIDERANDO a necessidade de composição do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUMEP/SUAS/PA, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

RESOLVE:

EDSON VINICIUS SODRÉ MACHADO

Superintendente Geral Agência de Saneamento de Paragominas.

Publicado por: Ariany da Silva Oliveira Rocha Código Identificador: 64D0654D

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-00011-PMP. A Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que o certame supracitado, que tem como objeto ―Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil Edna de Aquino Gomes, estabelecida na Avenida Bela Vista, s/n, Bairro Nagibão, no Município de Paragominas – PA, incluindo a execução de cobertura metálicada quadra existente, a fim de atender aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas-SEMEC‖. Foi declarado FRACASSADO . MOTIVO: Não houve empresa habilitada no processo.

ANTÔNIA CRISTIANA DA SILVA GOME –

Presidente da Comissão - Portaria Nº 09/2026 - GPP.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: B2888AF3

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1367/2026– DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00026-PMP/ TELES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: ―Aquisição de gêneros alimentícios, com

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUMEP/SUAS/PA, assim constituído:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

TITULARES:

• 676.916.762-04 - Nivalda Paula dos Santos Praseres – Auxiliar de Ofício de Serviços Gerais – AOSG.

• 481.308.422-20 - Democrito Neto de Sousa Borges – Técnico de Nível Superior – Assistente Social.

• 627.874,112-15 - Davi Elias Pereira Filho – Coordenadoria da Gestão do SUAS.

• 643.852.993-15 - Marysa Lopes Silva – Diretora Geral da Faculdade Anhanguera.

SUPLENTE:

• 184.228.452-53 - Noeme de Assis Ribeiro – Técnico de Nível Superior – Psicóloga.

• 612.716.832-53 - Francisca da Silva Melo – Auxiliar de Ofício de serviços Gerais.

• 656.461.340-72 – Stella Machado Cezimbra – Coordenadora da Clínica Escola da faculdade Anhanguera.

II – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

TITULAR:

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