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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 20/10/2026 · pág. 56

DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

III – Representantes do segmento de Usuários/beneficiários do SUAS:

TITULAR:

SUPLENTE:

IV – Representantes das Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão:

TITULAR:

SUPLENTES:

Art. 2º A Coordenação e a Secretaria Executiva do NUMEP/SUAS/PA serão exercidas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos de seu Regimento Interno.

Art. 3º Os membros do NUMEP/SUAS/PA exercerão suas atribuições em conformidade com as competências, organização e regras de funcionamento estabelecidas em seu Regimento Interno.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paragominas/PA, 19 de outubro de 2026.

MARIA ROSILENE DOS REIS OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 137F89B6

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE CONTRATO

ATO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contratos CE N°: 6/2026-004-PMPD

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de Coffee Break, de forma parcelada e sob demanda, visando atender as necessidades Institucionais, Administrativa e Operacionais da Prefeitura Municipal de Pau D'arco/PA e Secretarias/Fundos vinculados.

Fundamento Legal: Estes contratos fundamentam- na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como na licitação na modalidade Credenciamento.

Vigência: Os presentes contratos terão vigência a partir da sua data de assinatura, até a data de 16/10/2027.

Contratado(a): Sonia Ferreira de Oliveira Rocha, CPF: 646.827.06268; Contrato 2026024/FMAS: R$62.336,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais); Contrato 2026046/FME: R$116.764,70 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos); Contrato 2026022/FMMA: R$12.003,70 (doze mil, três reais e setenta centavos); Contrato 2026063/FMS: R$60.458,10 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos);

Contrato 2026046/PMPD: R$149.553,10 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Contratado(a): Carleane Soares Santos, CPF: 023.212.082-01; Contrato 2026025/FMAS: R$62.336,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais); Contrato 2026047/FME: R$116.764,70 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos); Contrato 2026018/FMMA: R$12.003,70 (doze mil, três reais e setenta centavos); Contrato 2026064/FMS: R$60.458,10 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); Contrato 2026047/PMPD: R$149.553,10 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Contratado(a): TN Conveniência e Locações LTDA, portadora do CNPJ: 53.640.672/0001-28; Contrato 2026026/FMAS: R$62.336,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais); Contrato 2026048/FME: R$116.764,70 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos); Contrato 2026019/FMMA: R$12.003,70 (doze mil, três reais e setenta centavos); Contrato 2026065/FMS: R$60.458,10 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); Contrato 2026048/PMPD: R$149.553,10 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Contratado(a): Kelvy Costa Filgueira, portadora do CNPJ: 68.671.856/0001-22; Contrato 2026027/FMAS: R$62.336,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais); Contrato 2026049/FME: R$116.764,70 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos); Contrato 2026020/FMMA: R$12.003,70 (doze mil, três reais e setenta centavos); Contrato 2026066/FMS: R$60.458,10 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); Contrato 2026049/PMPD: R$149.553,10 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Contratado(a): Luzineide de Oliveira Lopes, portadora do CNPJ: 68.674.667/0001-03; Contrato 2026028/FMAS: R$ R$60.136,00 (sessenta mil, cento e trinta e seis reais); Contrato 2026050/FME: R$111.764,70 (cento e onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos); Contrato 2026021/FMMA: R$11.903,70 (onze mil, novecentos e três reais e setenta centavos); Contrato 2026067/FMS: R$59.258,10 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); Contrato 2026050/PMPD: R$148.353,10 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Publicado por: Cleiton Herminio Dos Santos Código Identificador: F2A43A0F

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 126.2026 - GPM.PD - ESTIAGEM — COBRADE 1.4.1.1.0 - QUEIMADAS

DECRETO Nº 126/2026 – GPM/PD DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO – PA, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME CONSOLIDAÇÃO DA PORTARIA Nº. 260/2022 E PORTARIA Nº. 3.646/202 – MDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D‘ARCO , Estado do Pará, DOMINGOS GUEDES NETO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, e a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e suas alterações;

CONSIDERANDO que compete ao Município adotar medidas de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres que coloquem em risco a população, o meio ambiente e as atividades econômicas locais;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 003/2026, emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC,

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