DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 4FC05C8B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTGAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 25052026001 / PREGÃO 021-2026

EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 25052026001

ATA Nº...........: 25052026001

ORIGEM.....................: PREGÃO 21/2026

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

CONTRATADA(O).....: C L SILVA COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 36.042.258/0001-06, D C COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.377.701/0001-24, M G SOUZA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.214.066/0001-64, MARCOS R DE S NORONHA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.121.988/0001-75, RENA R ALMEIDA PECAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.166.013/0001-57, SHAX CAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.794.855/0001-35.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.

VALOR TOTAL................: R$ 6.500.950,60 (seis milhões, quinhentos mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de maio de 2026.

Publicado por: Cezar Caetano da Silva Código Identificador: 62103896

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 1243/2026-SEMED SANTARÉM, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Educação, Sr. NILTON ARAÚJO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº005/2021, de 1 de janeiro de 2021, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao disposto no Art. 8, §3º, da Lei n° 14.133/2021e alterações e alterações posteriores.

CONSIDERANDO: O Artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 que dispões que ―A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos

estabelecidos no art. 7° desta Lei, ou pelos seus respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a esta atribuição.‖

CONSIDERANDO: O Decreto n° 320/2024 – GAP/PMS que regulamenta o disposto no §3º do Art. 8 da Lei n° 14.133/2021, no que se refere às regras para atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato no Munícipio de Santarém.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidor abaixo indicada para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e as Empresas que possuem o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE REPROGRAFIA, DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL, COMPREENDENDO TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO, INDEXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA CONTROLE E GESTÃO DA APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO, IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CADERNOS DE PROVAS, INCLUINDO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DAS SOLUÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM – SEMED.

● ANA PAULA PESSOA DOS SANTOS - Matrícula 65085

• ⁠DIOGO JOSÉ VILHENA DE ARAÚJO - Matrícula 61975

● ⁠KAREN CRISTINE SOUSA PICANÇO – Matrícula 90631

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua emissão, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

NILTON ARAÚJO DA COSTA Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 1.512/2025 – GAB-PMS

Publicado por: Laine Conceição Teixeira de Almeida Código Identificador: C8189D5E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED PORTARIA GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA Nº 1244/2026-SEMED SANTARÉM/PA, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Educação, Sr. NILTON ARAÚJO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 1.512/2025, de 15 de setembro de 2025, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao disposto no Art. 8, §3º, da Lei n° 14.133/2021 e alterações e alterações posteriores.

CONSIDERANDO: O Artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 que dispões que ―A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° desta Lei, ou pelos seus respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a esta atribuição.‖

§1° O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados. §2° O fiscal do contrato informará a seus respectivos superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. CONSIDERANDO: O Decreto n° 320/2024 – GAP/PMS que regulamenta o disposto no §3º do Art. 8 da Lei n° 14.133/2021, no

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