DOMPA 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4114
que se refere às regras para atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato no Munícipio de Santarém
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como GESTOR DE CONTRATO celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e as Empresas que possuem o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE REPROGRAFIA, DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL, COMPREENDENDO TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO, INDEXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA CONTROLE E GESTÃO DA APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO, IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CADERNOS DE PROVAS, INCLUINDO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DAS SOLUÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM – SEMED. DORVAN PAIVA SIQUEIRA – Matrícula n° 82839
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua emissão, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, dezenove dias do mês de outubro dois mil e vinte e seis.
de 01 de janeiro de 2025, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento às disposições da Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO: O Decreto n° 320/2024 – GAP/PMS que regulamenta o disposto no §3º do Art. 8 da Lei n° 14.133/2021, no que se refere às regras para atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato no Munícipio de Santarém.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO , para o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E BATERIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.
CONTRATO N°: 050/2026 – SEMAP
Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)
Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2026 – SEMAP
Contratada: J.B.S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n° 11.965.972/0001-37.
CONTRATO N°: 051/2026 – SEMAP
Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)
Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2026 – SEMAP
Contratada: REGIONAL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. CNPJ n° 39.576.801/0001-35.
CONTRATO N°: 052/2026 – SEMAP
Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)
Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2026 – SEMAP Contratada: TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ n°63.619.392/0001-91.
GESTOR DE CONTRATO: JUVENAL SILVA ARAUJO – Matrícula nº 22899.
(Efetivo)
NILTON ARAÚJO DA COSTA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 1.512/2025-GAP/PMS
Publicado por: Laine Conceição Teixeira de Almeida Código Identificador: DAE8F200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026-SEMAP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-SEMAP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – SEMAP. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação. Empresa: AUTO POSTO CUIABÁ LTDA., CNPJ n° 01.288.079/0001-60. Valor R$ 6.491.735,92 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 19/10/2026.
FISCAL TITULAR:
SANDRO HERLON SAVINO DINIZ – Matrícula nº 53594. (Efetivo)
FISCAL SUBSTITUTO:
BRENA KATHERINE SOUSA CORREA – Matrícula nº 63509. (Comissionado)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos aos Contratos e Termos Aditivos de Contratos em execução.
Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca aos dezesseis dias de outubro de dois mil e vinte e seis.
BRUNO DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca Decreto nº 008/2025 – GAP/PMS
Publicado por: Jerry José Cardoso de Sousa Código Identificador: 0751C21C
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 - SEMINFRA
BRUNO DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca
Publicado por: Jerry José Cardoso de Sousa Código Identificador: 411515FA
Contratado: Marcelo Duarte Conrado.
Objeto: Locação de uma área destinada a instalação de uma usina de asfalto móvel e equipamentos de pavimentação para atender a secretaria municipal de infraestrutura.
Fundamento: no art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/21.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
PORTARIA Nº 065/2026/SEMAP.
Valor mensal: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Valor total: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
SÉRGIO GOUVÊA DE MELO.
Ordenador de Despesas
SANTARÉM/PA, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, do Município de Santarém, Estado do Pará, Sr. BRUNO DA SILVA COSTA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 008/2025-GAP/PMS,
Publicado por: Alfredo Williams de Oliveira Almeida Júnior Código Identificador: E40ED20B
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